Aliados do presidente Michel Temer pressionam o Palácio do Planalto a adiar o envio da proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional para depois do segundo turno das eleições municipais, no dia 30 de outubro. O temor de correligionários e líderes de partidos que dão sustentação ao governo é de que o tema cause prejuízos aos candidatos do PMDB ou identificados com a gestão Temer. As informações são do Estado de S. Paulo.
Em um jantar com líderes da base aliada na semana passada, o presidente avisou que pretende apresentar a reforma provavelmente até o fim deste mês. Aliados do Centrão e da antiga oposição - os dois blocos de sustentação governista - reclamam que a apresentação do texto coincidiria com o auge das campanhas municipais - o primeiro turno será no dia 2 de outubro. O projeto seria entregue a um Congresso praticamente vazio.
O gesto, porém, seria mais simbólico do que prático, pois jogaria a pressão sobre os parlamentares. Há a preocupação de que deputados e senadores envolvidos nas disputas municipais sejam obrigados a se posicionar contra a reforma. Diante da pressão, o governo deve adiar o envio da proposta.
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O governo Temer estipulou um tripé de projetos para dar ao mercado um sinal de compromisso com o ajuste fiscal: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto dos gastos públicos, mudanças nas leis trabalhistas, como a terceirização, e a reforma da Previdência - esta considerada polêmica e impopular.
Após a interinidade marcada pelas "bondades", com reajustes ao funcionalismo e renegociação das dívidas dos Estados, a confirmação do impeachment pressiona Temer a fazer gestos concretos que mostrem a disposição do governo com a aprovação da pauta econômica.
O esboço do projeto de reforma da Previdência já está pronto. A ideia é estipular a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. Isso valeria para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. O ponto de corte para se inserir na nova regra deve ser de 50 anos.
– Não sei se vai ter com quem discutir essa matéria até o dia 2 de outubro. Não vai ter ninguém em Brasília, não vai ter quórum. Ficamos travados aqui até hoje (com o processo de impeachment) – disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Ele cobra que o projeto seja "amplamente" debatido com os líderes antes de ser apresentado.
– Corremos o risco de que a versão (do governo) seja distorcida se o processo não for bem discutido. Isso pode levar a proliferação de fofocas e mentiras que podem derrotar muitos deputados federais nas campanhas municipais – afirmou.
Caiado vocalizou uma cobrança recorrente, mas que, por enquanto, tem sido feita de maneira reservada.
– Ninguém quer votar medidas antipáticas antes de eleição, senão fica antipático também – afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), avaliando que o debate vai começar "para valer" só depois do segundo turno. – Os parlamentares estão nas suas bases. Essa reforma precisa de quórum altíssimo. Não dá para colocar em risco. Precisa de estratégia para a votação.
Afinado com Temer, o senador Eunício de Oliveira (CE), líder do PMDB na Casa, assumiu a missão de convencer os colegas.
– Não podemos mentir para a população nas eleições municipais. Não há como escamotear a verdade – afirmou.
Questionado sobre o baixo quórum em setembro no Congresso, ele respondeu que a ação tem a "simbologia" de mostrar que o governo está sendo transparente.
O PSDB, por sua vez, quer que a reforma seja apresentada o mais rápido possível. Para os tucanos, a medida serviria como um freio de arrumação.
– Defendo que o debate não seja inibido por questões de natureza eleitoral. A situação é muito grave. É necessário que sejam muito bem esclarecidos a proposta e os seus fundamentos – afirmou o deputado Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB.
O deputado Silvio Torres (SP), secretário-geral do PSDB, complementa a posição do colega.
– O governo, que não é candidato, precisa fazer esse sinal para o mercado – afirmou
O único consenso entre as forças políticas é que as reformas, da Previdência e trabalhista, só devem ser votadas em 2017.
– A Previdência precisa passar por dois turno em cada Casa. É uma pauta para o ano que vem e que neste ano vai começar a ser discutida. Não há como acelerar esse tipo de matéria – disse Torres.
