Apesar de lei, DMLU não vai multar quem jogar santinhos nas ruas de Porto Alegre

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) não irá trabalhar com fiscais para aplicar multas a quem jogar no chão "santinhos" de candidatos durante a eleição do próximo dia 5. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Departamento. Embora a Capital possua, desde abril deste ano, um Código Municipal de Limpeza Urbana que estabelece multas para quem joga lixo em via pública, o DMLU argumenta que, por se tratar de material de campanha dos candidatos, caberia à Justiça Eleitoral autuar os responsáveis pela sujeira.

No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) defende que não há qualquer tipo de mecanismo que impeça a Prefeitura de aplicar a Lei. No final de semana das votações, o Ministério Público (MP) também atuará no combate à prática de crimes eleitorais. Porém, o coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MP, promotor o José Francisco Seabra Jr., ressalta que a limpeza urbana da cidade é tarefa da Prefeitura:

“Cabe à Justiça Eleitoral proibir a divulgação de qualquer candidatura no dia da eleição e a distribuição do material. Mas, evidentemente, que a varreção das ruas e a limpeza urbana é tarefa do município, cabendo a ele, inclusive, coibir o abuso daqueles que infringirem a lei municipal”, ressalta.

As pessoas flagradas distribuindo propaganda política, boca de urna, ou qualquer tipo de crime eleitoral, no domingo de votação, serão conduzidas pela Brigada Militar ao Plantão Judicial do Foro Central. A responsabilização criminal é pessoal e não atinge o candidato ou partido publicizado irregularmente. Todos os cavaletes com campanha eleitoral espalhados pela cidade devem ser recolhidos até as 22h do sábado (4) que antecede o pleito.

Na manhã desta segunda-feira (29), a direção do DMLU irá se reunir para estabelecer uma estratégia de ação para a limpeza da cidade no dia 5. Nos primeiros quatro meses de aplicação das multas aos pedestres que descartam lixo na rua, iniciada em abril, 377 pessoas já foram autuadas na Capital. Um novo balanço deve ser divulgado pelo DMLU no dia 7 de outubro.