A sessão do Congresso Nacional destinada à votação de vetos da Presidência da República começou no fim da tarde desta terça-feira (10). É a primeira vez que deputados e senadores analisam em votação aberta os vetos presidenciais. Até então, a opção de cada político era manifestada de forma sigilosa. Para o governo, o voto aberto significa transparência, já para a oposição, uma opinião contrária de parlamentares pode dificultar na hora de apreciar projetos e emendas.
No primeiro projeto analisado, os parlamentares mantiveram o veto da presidente Dilma Rousseff a um dos itens da MP do Mais Médicos. Assim, a medida provisória não incluirá o dispositivo que previa a criação de uma carreira de Estado para os médicos estrangeiros integrantes do programa após finalizado. Profissionais ligados ao Mais Médicos, no entanto, poderão ter os contratos renovados, desde que dentro do programa.
O Congresso Nacional também decidiu manter os vetos da Presidência da República ao projeto de lei, oriundo da Medida Provisória (MP) 619/2013, que autorizou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para ampliação dos armazéns. O artigo 21, também vetado, permitia o repasse de recursos para produtores de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro. O veto tem como justificativa que os produtores não sofreram perdas pelo mau tempo na última safra.
O terceiro e último veto também foi mantido, desta vez, votado pelos senadores. Segue vetado, portanto, o projeto que obriga fornecedores a informar o consumo de energia na etiqueta dos produtos, pois não especifica quais itens devem conter a informação.
