A Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos (Cecrimp), do Ministério Público do Estado de São Paulo, instaurou nesta sexta-feira um procedimento investigatório criminal para apurar eventuais condutas criminosas na manutenção do contrato feito, em 1996, pela prefeitura de São Paulo e a empresa Controlar para a implantação do programa de inspeção veicular no município.
O Ministério Público (MP) vai apurar se o prefeito Gilberto Kassab, o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, "praticaram condutas criminosas previstas na Lei de Licitações e no Decreto Lei nº 201/67", informou, em nota, o MP.
Em novembro do ano passado, uma liminar da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou nova licitação para escolher a empresa responsável pela inspeção veicular. A decisão ainda declarou indisponíveis os bens do prefeito Gilberto Kassab. A liminar foi derrubada em janeiro, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O sequestro de bens atendia a um pedido do MP para garantir o ressarcimento à população e aos cofres públicos de um prejuízo estimado em R$ 1,1 bilhão. Estão incluídos no montante pagamentos feitos pela prefeitura à Controlar, empresa responsável pela inspeção, e os valores pagos pelos motoristas que tiveram de se submeter ao procedimento.
Um dos promotores do caso, Roberto Antonio de Almeida Costa, disse, em novembro, que o prefeito foi conivente com uma série de fraudes cometidas pela Controlar.
- A ligação que a gente vê entre o senhor prefeito e as empresas é de natureza eleitoral, em que há doação de campanha de sócios dessas empresas - disse o promotor ao apresentar documentos que embasam a ação.
Procurada, a prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só irá se manifestar após ser notificada da decisão. A Controlar também declarou que não foi notificada sobre a abertura da investigação.
