A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (15), um acréscimo de R$ 3,6 milhões no orçamento da Casa para 2025. O valor será usado para o pagamento dos novos cargos criados e aprovados em dezembro de 2024.
No total, são 35 cargos de comissões, sendo 23 assessores políticos comunitários, 4 assessores políticos e 8 auxiliares de bancada (confira as respectivas funções abaixo).
O projeto do aumento da verba orçamentária foi aprovado por maioria dos votos, sendo contrários os vereadores Andressa Marques (PCdoB) e Claudio Libardi (PCdoB). Estela Balardin (PT) e Rafael Bueno (PDT) estavam ausentes. Agora, a proposição aguarda sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).
Conforme a Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025, a previsão orçamentária da Câmara para este ano é de R$ 49.020.254. Porém, com a aprovação dos R$ 3,6 milhões, o montante totaliza R$ 52.620.254.
Funções dos novos CC's
- Assessor político comunitário: segundo o projeto, os servidores da função "atuarão diretamente no trabalho de campo, ampliando a presença do Legislativo junto às comunidades e fortalecendo a ligação entre a Câmara e as regiões mais afastadas". São 23 vagas, uma para cada parlamentar.
- Assessor político: de acordo com o projeto, os cargos são voltados ao suporte exclusivo às comissões temáticas cujos desmembramentos foram aprovados esta semana, como a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Comissão de Meio Ambiente e a Procuradoria Especial da Mulher. São quatro vagas.
- Auxiliar de bancada: são servidores que dão suporte às atividades legislativas. O projeto prevê o retorno do cargo para todos os partidos com representatividade na Câmara. Anteriormente, apenas as maiores bancadas podiam ter esse servidor de apoio (em 2024, as bancadas de PT, PSBD, PSB e PP). Agora, enquanto todas podem ter um auxiliar, bancadas com quatro ou mais parlamentares podem nomear dois desses CCs. Na legislatura que se inicia em 2025, oito desses cargos podem ser criados a partir deste cálculo.
Mais projetos na parte da tarde
A partir das 14h, os vereadores retornam à Casa para discutir outros 6 projetos de lei. A maioria deles são para reposição das perdas salariais de 2024 dos servidores municipais ativos e aposentados, prefeito, vice e dos funcionários da Câmara de Vereadores. No entanto, há uma proposição que aumenta cargos no Executivo e outra que altera a estrutura organizacional do Samae. Veja mais detalhes abaixo.
::: PLC nº 778 - acrescenta 14 cargos de Gerentes de Projetos e 18 cargos de superintendentes no Executivo
::: PL 6/2025 - cria nova estrutura do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) - exclui um cargo de Assessor de informática e um cargo de Assessor do meio ambiente para criar o cargo de Assessor Governamental e mais um Assessor de Relações Institucionais. Segundo o projeto, as mudanças não vão acarretar custos extras ao município.
::: PL 7/2025, 8/2025 e 10/2025 - são referentes a reposição das perdas salariais de 2024, correspondente ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de julho a dezembro de 2024, equivalente a 2,29% para todos os servidores municipais ativos e aposentados, além de prefeito e vice.
::: PL 11/2025 - é referente ao quadro de pessoal dos servidores da Câmara. Segundo a justificativa, o projeto é apenas uma readequação orçamentária, para confirmar o acréscimo dos R$ 3,6 milhões na verba da Casa para pagamento dos novos funcionários.
