O fim de ano legislativo está intenso na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Apesar de a última sessão ordinária ter ocorrido nesta quinta-feira (12), os parlamentares foram convocados para uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (13), a partir das 8h30min.
Na pauta, está o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), que a Câmara precisa, obrigatoriamente, aprovar antes de 2024 terminar. Também estão incluídos para apreciação pelos vereadores o conjunto de três projetos do Executivo que tratam de isenções de impostos municipais e subsídios para o transporte público.
Só a LOA tem grande peso para o governo e para o Legislativo. Isso porque, além de projetar o orçamento do município em R$ 3,7 bilhões, esse é o projeto que viabiliza, indicando fonte de recursos, a criação de 35 cargos em comissão (CCs) na Câmara, projeto protocolado na quarta-feira (11/12) e possibilita à administração a implementação de 18 cargos de secretário-adjunto para as pastas, proposta enviada à Câmara na terça-feira (10/12).
Até o fim da tarde de quinta, tanto o projeto de criação dos 35 novos CCs para a Câmara quando o pacote de propostas da reforma administrativa da prefeitura não estavam incluídos na pauta sessão extraordinária dessa sexta.
O chefe de comunicação da Câmara, Marcelo de Gregori, indicou que essas propostas serão apreciadas em outras sessões extras, ainda sem data de convocação definida.
Para isso, o projeto de LOA precisa estar votado e sancionado pelo prefeito Adiló Didomenico, contudo, De Gregori não descartou a possibilidade de esses projetos serem apreciados nesta sexta, em novas sessões extraordinárias.
O projeto da LOA 2025 foi encaminhado para a Câmara em 30 de outubro. Caso seja aprovado, o montante de R$ 3,7 bilhões será distribuído entre as secretarias e gabinetes do prefeito, bem como a Câmara de Vereadores, Samae, Ipam Saúde, Ipam Previdência e a Fundação de Assistência Social (FAS).
Sobre o transporte coletivo, três projetos serão analisados e votados pelos vereadores nas sessões extras previstas para hoje. O primeiro visa a isenção de 2% sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e de 1% da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões, com validade de 2025 a 2028. Caso seja aprovada, a medida pode impactar a tarifa do próximo ano, com redução de até R$ 0,25.
O segundo projeto envolve subsídio tarifário de R$ 3,5 milhões para a população em vulnerabilidade social e moradores que se deslocam para os distritos e localidades de Fazenda Souza, Loreto, Santa Lúcia do Piaí, São Jorge da Mulada e Vila Oliva.
O terceiro projeto pede autorização para um subsídio de R$ 10,3 milhões à tarifa do transporte coletivo urbano. O mesmo valor foi aprovado pela Câmara em março de 2023. Se aprovado o projeto, o montante será usado para abater o cálculo geral do sistema, reduzindo o valor da tarifa.
