Mesmo com o fim das eleições municipais de 2024, denúncias ainda estão acontecendo. No dia 18 de novembro, o Ministério Público de São Francisco de Paula ajuizou uma ação por compra de votos contra a coligação "Retomando o Crescimento" dos partidos PP, Podemos e PSDB de Cambará do Sul. Quem venceu o pleito foi o prefeito Shamberlaen Silvestre (PP), mas os envolvidos no crime seriam o vice-prefeito e dois candidatos a vereador da coligação. Além disso, a chapa majoritária foi notificada pela Justiça Eleitoral por ter extrapolado em mais de R$ 500 mil o teto de gastos da campanha.
A partir de uma denúncia anônima, o MP recebeu informações que dois candidatos a vereador, Alex Cavalheiro (Podemos) e Eduardo Canário (PSDB), da coligação representada pelo candidato a prefeito Schamberlaen Silvestre (PP), bem como seu vice Hailton Boeira (PSDB), teriam comprado votos de, pelo menos, cinco mulheres residentes da cidade. O prefeito Schamberlaen venceu o pleito por uma diferença de 220 votos contra o atual chefe do Executivo, Ivan Borges (MDB). Cavalheiro e Canário também foram eleitos.
Nos autos da ação, foram apresentados comprovantes de pagamento da compra de votos, que variam de R$ 150 a R$ 200, para as contas bancárias das mulheres. Em dois dos casos, as transferências foram realizadas por um cabo eleitoral, devidamente formalizado, do candidato a vereador Cavalheiro. Em outra situação apresentada, o candidato a vereador Canário foi citado e, no caso, quem teria pago pelos votos teria sido um cabo eleitoral informal.
Conforme afirmado na denúncia, os valores também valiam pelos votos para a chapa de Schamberlaen, sendo que uma das testemunhas diz que o então candidato a vice-prefeito, Hailton, teria ido em sua residência para entregar a quantia de R$ 150 pelo seu voto na dupla.
Com todas as provas analisadas pelo MP, o promotor Bruno Pereira enviou a denúncia ao Ministério Público Eleitoral para notificação dos envolvidos e julgamento das acusações. A pena prevista é o pagamento de uma multa e cassação do registro ou diplomação de suas candidaturas.
O que dizem os acusados
A reportagem entrou em contato com um dos envolvidos. Todos alegaram que ainda não foram notificados para defesa. Confira o que dizem:
Prefeito eleito Schamberlaen Silvestre (PP)
"Posso te assegurar de antemão que, sem conhecer o processo, que eu não fui intimado, não recebi notificação nenhuma de que isso procede. Porque trabalhei de forma correta, legítima e cumprindo todos os regramentos que a legislação nos obriga. Eu tenho a certeza e a convicção de que, no decorrer do processo, isso vai ser esclarecido, porque nem eu e nem o meu vice temos nada a ver com questões que você está me relacionando aqui ou pedido para me manifestar sem conhecer o teor (da denúncia). Quando isso acontecer, eu posso ter certeza que a gente pode conversar."
Vice-prefeito eleito Hailton Boeira (PSDB)
"Tudo será devidamente esclarecido no decorrer do processo."
Vereador eleito Alex Cavalheiro (Podemos)
"No momento, ainda não fui notificado oficialmente sobre o assunto mencionado, e não tenho pleno conhecimento dos detalhes do processo. O que posso assegurar é que o trâmite está sendo conduzido pela Justiça Eleitoral, e confio plenamente no devido processo legal, que garante o direito à ampla defesa e ao contraditório. Reforço que nossa eleição foi conduzida de maneira democrática, com respeito às leis eleitorais e à vontade soberana da população. Não houve qualquer prática ilícita ou irregularidade em nossa campanha."
Vereador eleito Eduardo Canário (PSDB)
"A princípio não tenho conhecimento do assunto".
Chapa majoritária extrapolou o limite de gastos
Outro ponto que também chamou a atenção da Justiça Eleitoral foi a prestação de contas dos gastos da campanha de Schamberlaen. Segundo a examinadora de contas da 48ª Zona Eleitoral de São Francisco de Paula, Anelise Vidor de Castilhos, a campanha extrapolou em R$ 564.979,08 o limite de gastos, que era R$ 159.850,76.
No documento, são apresentados recibos de diversos pagamentos não declarados para pessoas físicas, como para empresas de combustíveis e supermercado da cidade. A reportagem buscou o coordenador da campanha majoritária, Dilmar Thewes, para questionar sobre o assunto. Ele alega desconhecer o valor apresentado.
— Não estou a par dessa situação. A gente contratou uma contabilidade que já trabalha com isso há tempo, que já está acostumada com questões de eleição, então se tem esse número exorbitante que me passou, provavelmente tem algum erro aí — comentou Dilmar.
A reportagem também entrou em contato com um responsável pela contabilidade da campanha, que, após a publicação da matéria, explicou que o valor apresentado no DivulgaCand foi de R$743.034,59, porém nesse montante estão incluídas doações estimadas, "como, por exemplo, carros a serviços da campanha e imóveis para instalação de comitê. Essas doações têm previsão legal de serem registradas na prestação de contas com devido valor estimado, porém não contam no limite de gastos da campanha," destacaram por meio de uma nota.
Ainda, esclareceram que "o alto valor de arrecadação se dá em face do número de veículos a serviço da campanha, tendo sido cada um estimado conforme bases que o próprio sistema de prestação de contas fornece. Além disso, destaca-se que a legislação prevê despesas que apesar de somarem nos "gastos realizados", não participam dos limites fixados pela lei, como é o caso de gastos com contador e advogado. Por isso a divergência no DivulgaCand entre o "limite de gastos", o "total de despesas contratadas" e o "total de despesas pagas", complementaram.
A responsável pela contabilidade da campanha ainda afirma que o processo das contas ainda não foi concluído e que estão realizando os "devidos esclarecimentos" à Justiça Eleitoral.
