Quais são os ajustes à reforma da previdência aprovados e ainda em exame pela Câmara de Caxias do Sul

Em uma sessão turbulenta na manhã desta quinta-feira (16), os vereadores de Caxias do Sul aprovaram dois projetos de ajustes referentes à reforma da previdência municipal, aprovada em dezembro de 2022. Um deles, admitido em primeira votação, altera o texto da Lei Orgânica do Município (LOM), para adequar as idades mínimas de aposentadoria, conforme orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Segundo determina a própria LOM, essa proposta de emenda deverá ter uma nova votação em até 10 dias, para que as mudanças sejam de fato efetivadas. Além disso, foi aprovada uma mensagem retificativa (MR), que altera trechos do texto da reforma da previdência, entre eles uma mudança nas atribuições do Conselho Deliberativo do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps). As mudanças não produzem impactos significativos nas medidas aprovadas na reforma da previdência, mas consistem principalmente em adequações formais.