- A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul realiza a última sessão legislativa de 2022 nesta quinta-feira (15). Contudo, a prefeitura já pediu sessões extraordinárias para garantir a apreciação e votação dos dois projetos que envolvem a Reforma da Previdência.
- A tendência é que estas sessões extraordinárias sejam convocadas pela mesa diretora para o fim da tarde desta quinta-feira (15). Deverão ser apreciados os projetos de Lei Complementar (PLC) 35/2022 e 36/2022, que tratam da proposta pela Prefeitura.
- Servidores públicos e o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) ocupam o plenário da Câmara, com cartazes e gritos de protesto ao projeto da Reforma.
- A prefeitura pediu as sessões extraordinárias por ter pressa para aprovar as mudanças na previdência ainda este ano. O prefeito Adiló Didomenico (PSDB) defende a necessidade de ajuste sob pena de o município não conseguir mais honrar, em alguns anos, os compromissos com os servidores, aposentados e pensionistas.
- O Executivo declarou que irá solicitar quantas sessões extraordinárias forem necessárias para resolver a matéria. O Legislativo garantiu que irá agendar as reuniões, que devem se estender até a conclusão do tema.
- Durante a tarde, a sessão ficou suspensa enquanto os vereadores aguardavam os pareceres das comissões sobre as 16 emendas protocoladas para os dois projetos. O retorno aconteceu às 18h53min, já com a apreciação das solicitações sobre a Reforma da Previdência.
- Na abertura, a presidente da Câmara, Denise Pessôa (PT), leu o parecer da DPM (Delegações de Prefeituras Municipais) que considera tecnicamente inviável o projeto de Reforma da Previdência e apelou que o Executivo o retirasse. Justificando desajuste de registro de uma das emendas, o vereador Olmir Cadore (PSDB) solicitou a suspensão da sessão.
- No retorno, às 20h10min, o vereador Lucas Caregnato (PT) fez um pedido de vistas no projeto em razão dos questionamentos apontados pela DPM. O pedido foi negado, com apenas sete votos a favor. Na sequência, começou a leitura dos pareceres.
- Às 20h38min, o vereador Olmir Cadore (PSDB) terminou a leitura dos pareceres da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo (CDEFCOT). Inicia-se a primeira discussão do projeto de lei da Reforma da Previdência.
- Após a primeira discussão, a vereadora Estela Balardin (PT) faz pedido de vista para o projeto de lei 36/2022, da Reforma da Previdência. Com seis votos favoráveis e 16 contrários, o pedido de adiamento por três dias foi rejeitado pelos vereadores. É a segunda vez na sessão que um pedido como este é feito. Antes, foi feito um pedido para o projeto de lei 35/2022, que também faz parte da reforma.
- Às 20h59min, vereador Olmir Cadore (PSDB) inicia a leitura do parecer do projeto de lei 36/2022.
- A primeira discussão dos projetos de lei foi encerrada, terminando a primeira Sessão Extraordinária. Por volta de 21h45min, iniciou-se a segunda Sessão Extraordinária da noite, que aborda as discussões e votações das emendas. São 16 para o PLC 35/2022 e duas para o PLC 36/2022.
- Emenda número 1 do PLC 35/2022 foi rejeitada pela maioria dos vereadores, com 13 votos. A emenda sugeria a retirada da contribuição da alíquota de 14% para os servidores municipais e pensionistas que recebem entre R$ 2.089,11 e R$ 7.087,22.
- Às 22h, sessão suspensa após votação da Emenda número 1.
- Sessão é retomada para votação da Emenda número 2. A emenda sugere a retirada do cálculo dos pagamentos para aposentadoria proposto pela PLC 35/2022 . Foi rejeitada por 13 votos a nove.
- Emendas três e quatro também são rejeitadas por 13 votos a nove. A quarta gerou mais discursos de vereadores, pois pedia o aumento da faixa de isenção da Reforma da Previdência de R$ 2.089,11 para R$ 3.760, 43.
- A subemenda modificativa número um , de autoria do vereador Juliano Valim (PSD), é aprovada por 19 votos a três. O texto inclui no PLC 35/2022 a aposentadoria especial ou pensão para Pessoas com Deficiência (PCDs), dependentes de servidores municipais.
- Às 22h55, a sessão foi suspensa novamente.
- Sessão voltou para votação de Emenda Modificativa proposta pelo MDB. Foi rejeitada por 12 votos a 10.
- Logo depois, sessão foi suspensa novamente, dessa vez de forma definitiva. Vereadores deixaram plenário porque manifestantes estariam jogando moedas neles. Mesa da Casa se reúne na manhã desta sexta (16) para definir quando sessão será retomada.
