Embora acredite que a proposta de Reforma da Previdência do município dificilmente seja rejeitada na Câmara de Vereadores, já que o governo tem a maioria em sua base, o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) mantém a expectativa de que pelo menos algumas emendas sejam aprovadas para minimizar os impactos no funcionalismo. Para isso, a categoria está sendo convocada pela entidade a participar das sessões extraordinárias que devem ocorrer ainda nesta quinta-feira.
— Nós somos contra a cobrança dos inativos até o teto porque já tá foi definido uma vez na Constituição, uma vez por decisão judicial. É fava contada que vai dar problema. No Supremo (Tribunal Federal) tem um questionamento sobre isso e nós temos dois votos por enquanto. O Supremo não concluiu a votação, tem um favorável e um contrário à cobrança de inativos até sete mil e poucos reais, que é como cobra o INSS. Vai cair essa cobrança. Então, nós estamos de novo criando mais um passivo — alertou Silvana Pirolli, presidente do Sindiserv, durante entrevista ao Gaúcha Hoje da Gaúcha Serra nesta quinta-feira (15).
Para Silvana, é justamente a cobrança dos inativos um dos pontos mais graves da reforma porque mexe nos atuais e nos próximos. A reforma, segundo ela, é ruim porque não resolve o problema financeiro da prefeitura. Silvana lembrou que o próprio prefeito Adiló Didomenico tem dito que o déficit não irá acabar com a mudança na previdência, apenas terá uma redução. Além disso, ela ressaltou que a categoria não recebeu os cálculos que embasaram o projeto.
— O sindicato sempre pediu. A prefeitura inventou um cálculo bom para ela e teremos problemas (no futuro). Não somos intransigentes, foi a prefeitura que não aceitou nenhuma emenda. Essa proposta não resolve o problema, resolve o problema deste governo nos próximos dois anos, mas vai aumentar e muito o dos próximos governos e da cidade — destacou.
Uma alternativa, conforme Silvana, seria a criação de um fundo garantidor para que o município tenha reservas. De acordo com a presidente do Sindiserv, está previsto na Constituição e pode ser formado por receitas próprias, impostos, bens e ativos. Sobre o município alegar que não tem mais recursos e que há risco de não conseguir mais pagar os salários dos servidores, ela disse que encara como ameaça e chantagem:
— Estou no serviço público há muitos anos e nada mais desagregador no gestor público do que começar a ameaçar que não tem recursos para a folha, porque os servidores públicos controlam e sabem de todo o funcionamento da prefeitura. A prefeitura tem algumas dificuldades por problema de gestão, optou por aumentar muito a contratação de serviços e isso aumenta muito o custo operacional. Os servidores representam 44% da despesa de pessoal, o resto é terceirizados, outros serviços. Dizer que não há recurso para nada não é verdade.
Ouça a entrevista:
O Sindiserv ajuizou ação solicitando mandado de segurança para barrar a votação. A justificativa é de que o projeto deveria ter passado pela avaliação do Conselho Deliberativo do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps), o que não ocorreu. A Justiça em Caxias negou e agora o sindicato apresentou recurso ao Tribunal de Justiça.
