Para introduzir o tratamento editorial da importante eleição geral deste ano, que se realizará em primeiro turno, dentro de 52 dias, o Pioneiro apresenta o primeiro tema da seção Politiquês. São palavras ou expressões que integram uma espécie de "dicionário eleitoral", que frequentemente aparecem no noticiário político, e que merecem aprofundamento sobre o que significam os prós e os contras.
A primeira dessas expressões é "federação partidária", novidade introduzida nas eleições deste ano. A reportagem ouve especialistas no tema eleitoral, os advogados e a vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.
A formação das federações foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2021. A Lei nº 14.208, sancionada em 28 de setembro de 2021, é a responsável por regulamentar a criação das federações partidárias.
As federações são diferentes das antigas coligações, que permitiam alianças somente durante as eleições, ou seja, depois de eleitos, os partidos não precisavam permanecer em bloco. Para a federação, também devem ser compartilhados programa, estatuto e direção comuns, com aprovação pelo diretório nacional de cada partido durante o processo eleitoral.
Para as eleições de 2022, três federações partidárias foram registradas junto ao TSE: Federação PSDB-Cidadania, Federação PSOL-Rede, e Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV).
OS PRÓS
"Nós tínhamos antes as coligações, que eram muito efêmeras, só para determinados pleitos, determinados cargos. Para efeitos da questão dos partidos políticos, das linhas de atuação dos partidos, o estabelecimento de coligações ficava em situações muito pontuais. Hoje nós temos a possibilidade de os partidos se vincularem por um período mais permanente. A vantagem das federações é que elas têm uma integração entre os partidos políticos de forma mais permanente. Isso garante uma linha melhor de atuação. Enquanto que as coligações são muito efêmeras. Isso prejudica o funcionamento dos partidos políticos. As coligações podem atender a interesses momentâneos e eventuais para uma determinada eleição, e depois os partidos acabam com ideologias bem diferentes."
Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS)
"Numa perspectiva das vantagens das federações, é preciso considerar que, pelo fato de ela ter um prazo mínimo de duração, que são os quatro anos, é possível que se constitua uma unidade. Também relativamente a isso, há uma garantia no período pós-eleitoral, ou seja, no conjunto da atividade parlamentar, que as suplências estejam vinculadas ao cenário federativo [...] A rigor, essa questão das federações, foi uma espécie de test drive nas eleições de 2022. É importante ter presente que essas federações, pelo fato de terem um engessamento de quatro anos, elas irão se repetir nas eleições de 2024."
Antônio Augusto Mayer dos Santos, advogado eleitoralista e professor de Direito Eleitoral
"A coligação nas eleições proporcionais já havia sido proibida em anos anteriores em função da questão que havia uma distorção. O eleitor, quando escolhia o candidato para a eleição proporcional, ele votava na coligação, escolhia o candidato, participava de uma coligação e essa coligação, nem sempre, tinha o mesmo estatuto, o mesmo programa, o mesmo viés ideológico. Então, muitas vezes o eleitor dava o voto para uma pessoa, mas, no final, depois de passada a soma do quociente eleitoral e partidário, esse voto acabava beneficiando um candidato de outra ideologia. A federação termina com isso [...] A vantagem é que os partidos pequenos, com as cláusulas de barreira que vieram sendo implementadas ao longo dos últimos anos nas reformas eleitorais, estavam fadados a desaparecer. O PSOL, o PV, o PCdoB, esses partidos que fizeram a federação (uma das federações para esta eleição) realmente precisavam para poder persistir no cenário político."
Francieli Campos, advogada eleitoralista e membro do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (Igade)
OS CONTRAS
"Relativamente às dificuldades, o próprio fato dos quatro anos, pelo engessamento rígido, pode não ser atrativo, como realmente não foi, tanto que, no cenário nacional, foram poucas federações constituídas. Isso pode se transformar, ao longo do tempo, em uma espécie de camisa de força, porque esses arranjos, essas aproximações, essas questões, a um determinado momento após a eleição, se esboroam, e não tem mais interesse recíproco. De outra parte, o critério punitivo estabelecido para o caso de retirada prematura, com a proibição de novas federações, e a questão dos fundos também. A drasticidade para um instituto jurídico novo que debuta no cenário político-jurídico parece uma desproporção. Na verdade, é preciso que se diga que é uma criação exótica porque é uma burla à coligação. A coligação estando proibida, foi criado esse artifício. A federação não é nada mais nada menos do que uma coligação mascarada, disfarçada. Então, na verdade, é um cenário tipicamente tupiniquim e, ao que tudo indica, não terá vida longa, porque o Congresso Nacional manifestou-se no sentido de, dependendo de como resultar o conteúdo das federações, elas podem ser extintas na legislatura seguinte."
Antônio Augusto Mayer dos Santos, advogado eleitoralista e professor de Direito Eleitoral
"A dificuldade para os políticos é que o Brasil é um país muito grande, um país continental, com diferenças políticas, sociais e econômicas. Muitas vezes, os objetivos e ideais dos Estados não são os mesmos. Para os políticos, a dificuldade é conciliar alianças nacionais e que devem ser nacionais de fato. Eles vão ter quatro anos sob um estatuto. Esses quatro anos vão abarcar as eleições municipais. As federações registradas neste ano estarão valendo nas próximas eleições municipais."
Francieli Campos, advogada eleitoralista e membro do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral
