A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que reduz o desconto máximo de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo para pagamento em cota única, ao mesmo tempo em que estipula três datas para que essa quitação integral possa ser feita. Até então, contribuintes poderiam obter 15% de barateamento do imposto se pago todo de uma vez, em janeiro. A partir do ano que vem, serão disponibilizadas três modalidades de descontos para cota única, sendo a máxima de 12% em janeiro. A novidade é que o pagamento à vista também poderá ser protelado para os meses de fevereiro ou março, com descontos de 10% e 8%, respectivamente. Esses percentuais valem apenas para contribuintes em dia. Inadimplentes terão desconto de 10%, 8% e 5% na quitação em cota única.
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Vereadores aprovam redução de desconto para pagamento à vista de IPTU em Caxias
Em contrapartida, texto do projeto estipula três datas para que quitação integral possa ser feita. Apenas cinco vereadores foram contrários
Mateus Frazão
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