Três pregões eletrônicos estão marcados para ocorrer nos dias 28 e 31 de maio e 2 de junho em Caxias. Os procedimentos, aparentemente de praxe, representam, na verdade, um avanço na sistemática dos processos licitatórios por parte do município, pois será a primeira vez que a administração direta estará utilizando a modalidade de concorrência, regulamentada desde 2005 pelo governo federal.
Entre as formas de licitação (chamamento, concorrência, leilão, dispensa de licitação, tomada de preços, entre outros), o pregão eletrônico seria um dos instrumentos mais democráticos para disputa e como transparência entre os processos de contratação de bens e serviços. O atraso de cerca de 15 anos para adoção da modalidade foi uma provocação feita nesta semana pelo vereador Maurício Scalco (Novo), na Câmara de Vereadores. Ele protocolou na segunda-feira um projeto de lei propondo a priorização do pregão eletrônico para licitações que permitam essa modalidade.
— A lei traz mais celeridade, toda documentação é enviada ao mesmo tempo pela internet, tem transparência, qualquer empresa, cidadão ou instituição pode acompanhar a sessão pública pela internet, tem menor custo de operação, menor custo para os licitantes, que não precisam vir até Caxias do Sul trazer as propostas e esperar abrir as propostas. Aumentando a competitividade, as licitações com pregão eletrônico costumam ter mais participantes, o que derruba o preço dos produtos e estimula que lances menores sejam ofertados — destacou Scalco na sessão da última terça (18).
A proposta do parlamentar foi estimulada por sugestão do auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cyro Garcez, que inclusive contribuiu na pesquisa de dados para formulação do projeto. Entre os maiores municípios da região, e até outros menores, Caxias é o único que não utiliza o pregão eletrônico.
— (Dirigindo-se aos vereadores) Sabem quantos pregões eletrônicos foram feitos pela cidade de Caxias do Sul nos últimos 15 anos? Os cinco maiores municípios do Estado do Rio Grande do Sul, formas de pregão eletrônico de 2017 à 2020, segundo o site LicitaCon: Santa Maria, uma série; Porto Alegre, pregão eletrônico; Pelotas, muitos pregões eletrônicos; Caxias do Sul, nenhum pregão eletrônico até hoje — apontou Scalco durante a defesa ao projeto no Legislativo.
De fato, conforme a plataforma LicitaCon, do TCE-RS, entre 2.773 processos licitatórios lançados em Caxias, 1.066 utilizam a modalidade de pregão, mas todos presenciais.
O barateamento da oferta
A defesa principal de Scalco é sobre o aumento do escopo de concorrência que a modalidade pode proporcionar.
— Eu não entendo. Faz 15 anos que a modalidade foi implementada no Brasil, 15 anos. O software para fazer pregão eletrônico é disponibilizado pelo governo federal de forma gratuita, então não existe a desculpa de dizer que a prefeitura de Caxias não tem sistema para poder fazer o pregão eletrônico. Nós estamos gastando dinheiro público que está faltando _ afirmou.
Para simbolizar o efeito prático que a medida pode gerar no barateamento nas contratações públicas, Scalco apresentou dados comparativos de produtos adquiridos pela prefeitura de Caxias com a compra feita por outros municípios do Estado por meio do pregão eletrônico. Confira no quadro ao lado.
A ECONOMIA
ÁLCOOL EM GEL 70% - FRASCO 430 G
- Preço pago pela Prefeitura de Caxias do Sul: R$ 7,55
- Preço pago pela Prefeitura de Santiago: R$ 5,19 (31% mais barato)
- Preço pago pelo Consórcio CIS-Caí: R$ 5,19 (31% mais barato)
- Preço pago pela Prefeitura de Cachoeira do Sul: R$ 4 (47% mais barato)
AZITROMICINA 500 MG - COMPRIMIDO VIA ORAL
- Preço pago pela Prefeitura de Caxias do Sul: R$ 1,09
- Preço pago pela Prefeitura de Alecrim: R$ 0,80 (26% mais barato)
- Preço pago pelo Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste: R$ 0,60 (45% mais barato)
DIGLUCONATO DE CLOREXIDINA (SOLUÇÃO) - FRASCO DE 100ML
- Preço pago pela Prefeitura de Caxias do Sul: R$ 2,40
- Preço pago pela Fundação São Camilo (Esteio): R$ 1,46 (39% mais barato)
Fonte: dados apresentados pelo vereador na sessão do dia 18/05
Prefeito confirma intenção de ampliar uso de mecanismo
Scalco revela que antes de protocolar o projeto no Legislativo, informou o Executivo da situação, o que ele acredita ter motivado a prefeitura a encaminhar os primeiros processos eletrônicos.
— Uns 20 dias antes de eu apresentar o projeto, eu fui até o Executivo para avisar desse assunto. Tanto que no mesmo dia que eu protocolei, eles anunciaram que fariam os três pregões eletrônicos — relata.
Ao Pioneiro, Adiló Didomenico confirmou que o município tem intenção de ampliar o uso da modalidade:
— É evidente que sim. É do interesse do município a adoção desse sistema.
O vereador do Novo ressalta que, apesar do indicativo de adoção do sistema, deve manter o projeto.
— O projeto foi mais para abrir debate, é constitucional e vamos manter ele. Se daqui um ano ou dois a prefeitura estiver usando de forma recorrente, não tem problema, podemos até reavaliar. No momento, só mostraram boa intenção, vamos ver se se torna rotina — salienta.
PREGÕES
- Total de licitações: 2.773
- Total de pregões: 1.066
- Presenciais: Todos (1.038 encerrados e 28 em andamento)
Fonte: dados referentes à administração direta retirados da plataforma LicitaCon do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde de ontem. Os dados disponíveis compreendem de 2014 até hoje
