A prefeitura de Farroupilha remeteu dois projetos à Câmara de Vereadores com objetivo de equalizar déficit do fundo previdenciário de servidores municipais, estimado, no final do ano passado, em R$ 387.649.941,60. Para efeito comparativo, o valor é 20% maior do que o orçamento estimado para o exercício de todo este ano no município. Visando amenizar o rombo, o Executivo propôs revisões das alíquotas extraordinárias de contribuição do município ao fundo, conforme recomendado por auditoria externa responsável por realizar o cálculo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Farroupilha (RPPS). O aumento dos índices dos repasses iniciaria em 2023, quando passaria dos 24,5% atualmente fixados para 26,01%. Em 2024, último ano da atual gestão, aumentaria dos 27,5% hoje previstos para 39,34%. Atualmente, o município contribui com 14,4% de alíquota patronal (que permanece inalterada) e mais 18,5% de alíquota especial, que é o índice que sofrerá os reajustes progressivos. Em 2020, o percentual desse repasse extra era de 14,5%. Em 2022, permanecerá na taxação atualmente estipulada, de 21,50%, que não se altera.
Dívida
Prefeitura de Farroupilha acumula déficit na previdência de R$ 387 milhões
Executivo apresentou dois projetos visando reformular regime previdenciário e equacionar dívida
Mateus Frazão
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