Projeto do senador Paulo Paim (PT) torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, ainda que artesanais, em todos os espaços públicos e privados no país. A proposição que começou a tramitar (projeto de lei 2.376/2020) estabelece medidas de proteção para enfrentamento da Covid-19 e determina, por exemplo, que a União ficará responsável por assegurar o fornecimento gratuito de máscaras para pessoas sem condições de acesso ao produto. O texto acrescenta dispositivo na lei sobre as medidas para enfrentamento do coronavírus (Lei 13.979, de 2020).
Está previsto que os estabelecimentos adotem medidas para evitar aglomeração e que as instituições exijam o uso de máscaras por colaboradores e clientes para acesso às dependências. Fica autorizada a restrição de entrada e a permanência de quem não estiver usando proteção facial. Devem estar disponíveis cartazes informativos sobre a forma de uso de máscaras e o número máximo de pessoas ao mesmo tempo no estabelecimento.
As empresas ficarão obrigadas a assegurar a realização de testes rápidos periódicos para detecção de anticorpos contra a Covid-19 aos que estiverem trabalhando no período de calamidade pública e a fornecer equipamentos de proteção individual. O descumprimento pode gerar multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil.
– Enquanto se agrava o quadro de saúde no país, autoridades agem de maneira irresponsável, incentivando pessoas a abandonarem o isolamento social. O próprio chefe do Executivo adota condutas irresponsáveis, incentivando aglomerações – diz o senador.
Preços
A proposta de Paim constitui ainda como infração de ordem econômica, os atos praticados por pessoas físicas ou jurídicas que tenham por objeto ou possam aumentar arbitrariamente os lucros mediante a elevação sem justa causa dos preços de álcool gel, máscaras de proteção, medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos hospitalares ou laboratoriais necessários ao combate da Covid-19.
