Projeto do senador Paulo Paim (PT) torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, ainda que artesanais, em todos os espaços públicos e privados no país. A proposição que começou a tramitar (projeto de lei 2.376/2020) estabelece medidas de proteção para enfrentamento da Covid-19 e determina, por exemplo, que a União ficará responsável por assegurar o fornecimento gratuito de máscaras para pessoas sem condições de acesso ao produto. O texto acrescenta dispositivo na lei sobre as medidas para enfrentamento do coronavírus (Lei 13.979, de 2020).
GZH faz parte do The Trust Project
