As viagens de cargos em comissão (CCs) da Câmara de Vereadores e da prefeitura de Caxias do Sul devem ganhar mais visibilidade. O vereador Velocino Uez (PDT) protocolou ontem projeto de lei que pretende ampliar a transparência com a publicação das informações sobre as viagens no Diário Oficial do Município com até 48 horas de antecedência. A medida quer regrar os deslocamentos para fora da cidade em congressos, cursos, conferências, simpósios, palestras, convenções, seminários a serem realizados pelo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e chefe de gabinete. Também atinge o diretor do Samae e presidentes da FAS, Ipam e Codeca, diretores-gerais, subprefeitos e vereadores.
Na publicação deverá constar o nome do participante e o cargo, o valor das diárias a serem utilizadas, valor da inscrição e do deslocamento, local do evento, além da data da saída e do retorno.
– A nossa proposta visa assegurar a todos os munícipes a possibilidade de fiscalizar o bom uso dos recursos públicos. Trata-se de uma ampliação da transparência necessária para a obtenção de uma boa administração pública e da transparência – destaca Uez, autor da proposta.
A matéria foi protocolada após a divulgação da 22ª viagem do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) neste ano. Desta vez, o chefe do Executivo municipal participa do 13° Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp), que ocorre em Natal (RN). Guerra vai passar cinco dias fora da cidade. É a terceira vez que o chefe do Executivo caxiense vai para Natal às custas do dinheiro público. O custo total das diárias neste ano com o prefeito já soma R$ 35.653.
Segundo Velocino Uez, a intenção do projeto é dar uma resposta à população que cobra informações sobre as viagens do prefeito Daniel Guerra e dos vereadores. O parlamentar diz que, se aprovado, o projeto vai contribuir com a transparência das viagens.
– O povo questiona sobre as viagens do prefeito e dos vereadores. A população cobra muito e com razão que o prefeito viaja muito e não dá nenhuma satisfação à população sobre os benefícios das viagens. Se as viagens trazem benefício para a cidade, não há desperdício do dinheiro público.
O PROJETO DE LEI DO PEDETISTA
:: Publicar no Diário Oficial do Município as viagens com até 48 horas de antecedência.
:: Deverá constar o nome do participante e o cargo, o valor das diárias a serem utilizadas, valor da inscrição e do deslocamento, local do evento, além da data da saída e do retorno.
:: Quem é alcançado pelo projeto: prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e chefe de gabinete. Ainda o diretor do Samae e presidentes da FAS, Ipam e Codeca, diretores-gerais, subprefeitos e vereadores.
Transparência nas subprefeituras
Outro projeto do vereador Velocino Uez (PDT) quer tornar obrigatória a publicação, no site do Executivo, da relação de obras, procedimentos e atendimentos adotados pelas subprefeituras. O projeto deve ir à votação nas próximas sessões.
De acordo com a proposta, a publicação será em link específico, trimestral, e envolverá, também, cascalhamentos, patrolamentos, roçadas, aberturas de bueiros e demais atendimentos. A relação deverá conter nome do logradouro e do local onde foi realizado o procedimento, a quantidade de horas, a data da solicitação, a quantidade e o valor do material utilizado.
