A prefeitura de Caxias do Sul deverá questionar na Justiça o substitutivo do Plano Diretor aprovado pela Câmara de Vereadores, em 18 de setembro deste ano. A confirmação é do titular da Secretaria do Planejamento (Seplan) Fernando Mondadori.
Na manhã desta quinta-feira (10), durante uma coletiva de imprensa, ele apresentou uma análise de riscos e impactos identificados pelos técnicos da Seplan. No documento, aponta seis pontos: insegurança jurídica, dificuldade de licenciamento para empresas próximas aos parques e praças da cidade, previsão de indústrias no meio rural, dificuldade de licenciamento de agroindústrias no meio rural, risco de alagamentos a médio e longo prazo e redução da zona industrial. Segundo Mondadori, foram encontrados 55 problemas de lógica e conflitos de lei.
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Após concluir o estudo do substitutivo do Plano Diretor, a Seplan encaminhará o documento para a Procuradoria-Geral do Município para realizar a análise jurídica. Em seguida, o parecer será enviado ao prefeito Daniel Guerra (Republicanos) com indicação de veto total ou parcial.
Entre as dificuldades apontadas pelo Executivo estão a inclusão de 15 unidades de conservação como o Parque da Festa da Uva e o alargamento de estradas municipais para 30 metros. Mondadori afirma que a maioria das estradas do interior tem sete metros de largura. Ele ainda expôs que a proposta do Legislativo reduzirá a Zona Industrial do município em 82%.
Questionado se o substitutivo tem pontos positivos, Mondadori afirmou que o foco era nos itens para dar sequência a aplicação do novo documento.
_ Neste momento temos situações muito graves que têm que ser tratadas. Essas razões que foram colocadas provocam dificuldade de aplicação. Mesmo que a gente tenha o melhor plano do mundo não conseguiríamos aplicar pela quantidade de insegurança jurídica.
O prefeito Daniel Guerra tem mais 15 dias para sancionar ou protocolar veto total ou parcial do Plano Diretor. Considerando somente dias úteis, o prazo termina no dia 15 de outubro. A Câmara tem 30 dias para apreciar a decisão do prefeito. A tendência é de que o Legislativo derrube o veto e o presidente da Câmara Flavio Cassina (PTB) promulgue o Plano Diretor.
Se a lei for promulgada, o Executivo vai ingressar com ação direta de inconstitucionalidade para anular o novo texto.
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