Desde que foi aprovado pela Câmara de Vereadores o pedido de impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB), em 12 de dezembro, o assunto tornou-se tema central do debate político em Caxias do Sul. Amanhã, os olhos estarão voltados para a Comissão Processante da Câmara de Vereadores, que apresenta o parecer prévio do processo contra o prefeito. O grupo de três parlamentares constituído para conduzir os trabalhos, composto pelos vereadores Edson da Rosa (presidente, MDB), Edio Elói Frizzo (relator, PSB) e Velocino Uez (revisor, PDT), dirá nesta sexta-feira se o processo deve seguir em frente ou ser arquivado.
Se o parecer apontar para o prosseguimento, começa a fase de instrução do processo. Haverá espaço para a defesa de Guerra e, logo à frente, uma sessão de julgamento do prefeito. Se o relatório preliminar for pelo arquivamento, o parecer vai à votação no plenário, que decidirá se o processo é arquivado de fato ou se seguirá em frente.
Diante da possibilidade inédita em Caxias do Sul de um impedimento ser imposto pela Câmara ao chefe do Executivo, o Pioneiro perguntou a dois professores de Ciência Política se, afinal, mergulhar em um processo de impeachment é bom ou ruim para a cidade. Confira.
"O pedido tem um sentido, ele não cai do nada"
"Nós sabemos que, muitas vezes, as questões políticas estão acima de qualquer coisa que seja o bem público, o que infelizmente não é raro. Agora, há um processo de desgaste muito evidente por parte dessa administração desde que entrou e isso vem dificultando bastante a sua relação tanto com os atores políticos, com as instituições políticas e mesmo com os servidores. Isso vem causando um desgaste, uma dificuldade de interlocução muito grande, de modo que eu diria que o pedido, não julgando se é bom ou mal, se explica, tem uma lógica, ele não cai do nada. Se olharmos pelo lado de que uma ação como essa tende a paralisar a Câmara de Vereadores e o próprio governo, o próprio Executivo tende a direcionar suas ações para sair desse problema. Nós temos de chegar necessariamente à conclusão de que não faz bem para a cidade. Várias pautas ficam trancadas por causa disso. Há outra acepção que pode dizer que "é um problema inerente à gestão, que a coisa não vai funcionar se essa gestão continuar, e nós precisamos resolver esse problema imediatamente. Resolvendo esse problema, tudo correrá bem", como aconteceu com o impeachment nacional. Em um dado momento, a agenda política ficou paralisada e muitas coisas ficaram em segundo plano. Isso, sem dúvida, é ruim. Agora, dependendo de quem está fazendo a interpretação, isso pode ser um mal necessário para, em um médio prazo, termos um resultado positivo. Mas não acho que seja uma ação isolada ou meramente eleitoreira de setores específicos. Eu acho que é um pedido que tem uma história, tem um sentido e ninguém pode se declarar surpreso com o que aconteceu dadas as condições que foram geradas neste governo desde que ele entrou." Marcos Paulo dos Reis Quadros, cientista político e doutor em Ciências Sociais
"Negar vontade do poder originário"
"O impeachment é um procedimento legal que pode revitalizar a democracia de uma sociedade, se fundamentado em provas substantivas. Por outro lado, quando baseado tão somente na vontade de uma maioria parlamentar hostil ao Executivo, pode conduzir a uma total insegurança jurídica e negar a vontade do poder originário, que é a vontade do povo que elegeu seu mandatário. Corre-se o risco, no caso, de toda uma comunidade se tornar refém de uma “ditadura parlamentar”. Até onde eu conheço, os elementos apresentados são bastante frágeis para a admissibilidade do impeachment. Existe o risco de se produzir um processo cujo resultado pode fragilizar as instituições democráticas e a esperança de uma comunidade." Adão Clóvis Martins dos Santos, sociólogo e professor de Ciência Política
