A semana é de expectativa na prefeitura e na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A Comissão Processante, que analisa o pedido de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra (PRB), começou a analisar ontem a defesa do chefe do Executivo e entregará parecer prévio até sexta-feira. O documento pode apontar pelo arquivamento ou pelo prosseguimento do processo.
Protocolada pelo prefeito na última sexta-feira, a defesa tem 40 páginas e mais de 600 anexos. Caberá ao relator, o vereador Edio Elói Frizzo (PSB), elaborar o relatório preliminar, que deverá contar com a aprovação dos colegas Edson da Rosa (PMDB), presidente da comissão, e Velocino Uez (PDT), revisor, os outros dois integrantes da comissão.
Se o parecer prévio indicar o arquivamento, a comissão comunica o presidente da Câmara, Alberto Meneguzzi (PSB), e ele define a sessão em que o relatório será colocado em votação. O decreto-lei federal 201/1967, que tem guiado o Legislativo e a Comissão Processante neste processo, não prevê data para votação neste caso.
Mas se o parecer apontar pela continuidade, o presidente da comissão dá início à instrução e determina atos, diligências e audiências que julgar necessário.
— Estamos fazendo tudo por etapas — destaca Edson, sem antecipar os passos em um possível prosseguimento do processo de impeachment.
Conclusão do processo
O rito prevê que o processo seja concluído no prazo de 90 dias contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Como uma liminar suspendeu o prazo para início da defesa de Guerra, a Câmara está considerando o dia 1º de fevereiro como data que inicia a contagem dos 90 dias – data de abertura do ano legislativo e de início do prazo para entrega da defesa do prefeito.
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