2016 encerra-se na Câmara de Vereadores com 148 projetos aprovados. Eles são de autoria do Executivo e de vereadores. De iniciativa dos parlamentares, foram 196 propostas protocoladas. Somente em indicações ao governo municipal, que incluem, geralmente, sugestões de melhorias ou pedidos de conserto, foram 1.326. O balanço completo será apresentado hoje pela Câmara, mas alguns dados foram antecipados à reportagem do Pioneiro.
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Entre as propostas aprovadas e que viraram lei, estão a que autorizou o município a encaminhar a correção dos limites territoriais entre Caxias e Farroupilha e a de indenização de área para abertura da Rua Cristoforo Randon, as duas de iniciativa do Executivo.
Entre os projetos apresentados por vereadores, há exemplos como o do vereador Rafael Bueno (PDT), que exige legendas e até intérprete de libras em cinemas e salas de teatro da cidade, e o de Flavio Cassina (PTB), que amplia em até 10 vezes o parcelamento do Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI). Nos dois casos, as propostas foram vetadas pelo prefeito e promulgadas pela Câmara. No somatório, estão incluídos os tradicionais projetos de nomes de ruas e os que criam dias e semanas – como o Dia do Rugby, em 18 de julho.
Mas nem só de debates amenos foi o ano legislativo. A votação da correção inflacionária dos salários dos vereadores em 11,4% foi bastante polêmica, apesar de representar o repasse da inflação sem ganho real. O próprio presidente da Câmara, Edi Carlos Pereira de Souza, classifica o episódio como um dos mais tensos de 2016.
A proposta foi aprovada em fevereiro e encaminhada ao prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT), que devolveu o projeto sem sancioná-lo nem vetá-lo. Acabou sendo promulgado pelo Legislativo em 16 de março. Com a forte reação popular, o projeto para fixação dos subsídios de prefeito, secretários e vereadores para o período de 2017 a 2020 manteve os valores atuais de R$ 21.529,01 para prefeito e de R$ 15.078,52 para o vice-prefeito, de R$ 10.607,83 para os vereadores e de R$ 13.466,88 para secretários municipais.
– Fora isso, foi um ano calmo. As sessões não foram transmitidas pela televisão durante o período eleitoral e isso diminuiu os embates na Câmara – completa Edi Carlos.
Para fechar o ano, a Câmara aprovou no dia 15, última sessão do ano, a alteração do horário das plenárias ordinárias. As sessões, que até semana passada eram realizadas às 15h45min, passarão a ser matinais. Elas começarão às 8h30min a partir de 2017.
Denúncia contra Guerra
A denúncia do vereador Jó Arse (PDT) contra o colega Daniel Guerra (PRB), prefeito eleito de Caxias, esquentou o clima na Câmara em outubro. No dia 20, a pouco mais de uma semana para o segundo turno da eleição, Arse encaminhou representação para que a Comissão de Ética investigasse suposta irregularidade cometida durante o mês de abril de 2016 pelo advogado e então assessor político de Guerra, Heron Gröhler Fagundes, que não teria comparecido ao trabalho por vários dias seguidos.
Neste mês, o episódio teve desfecho com o relatório da Comissão. Em uma das representações, Guerra recebeu como pena censura escrita e indicação para a devolução dos valores do período de 25 de abril a 9 de maio. A outra representação, por supostas imagens falsas utilizadas por Guerra para produção de prova, foi arquivada.
Embora respeite os pareceres, o presidente da Câmara tem "convicção" de que a denúncia é verdadeira.
– Espero que o assessor fantasma da Câmara não seja assessor fantasma no Executivo, porque nós precisamos que a cidade ande – alfineta.
Desempenho
:: Indicações ao Executivo: 1.326
:: Projetos apresentados por vereadores: 196
:: Total de projetos apresentados em 2015: 268
:: Projetos aprovados em 2015: 220
:: Projetos aprovados (de autoria do Executivo e de vereadores): 148
Exemplo: projeto que autoriza a doação de sobras de alimentos por empresas, indústrias, cozinhas industriais, restaurantes comerciais, padarias e supermercados a entidades cadastradas no Banco de Alimentos foi aprovado em novembro e virou lei dias depois.
:: Projetos de Lei Complementar aprovados: 23
Exemplo: projeto de lei complementar que amplia em até 10 vezes o parcelamento Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI) foi promulgado em novembro.
:: Projetos de decreto legislativo aprovados: 14
Exemplo: entrega do título de Cidadã Caxiense a Tania Maria Onzi Pietrobelli, em agosto.
:: Projetos de resolução aprovados: 5
Exemplo: alteração do horário das sessões para 2017, aprovado em 15 de dezembro.
:: Moções aprovadas:
Exemplo: de autoria do vereador Adiló Didomenico (PTB), de contrariedade à decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de não criminalizar o aborto com o consentimento da gestante até o terceiro mês de gestação, moção foi aprovada por maioria em dezembro.
:: No trabalho da Câmara, também ocupam espaço importante as reuniões das diversas comissões, permanentes e especiais, e as audiências públicas para discutir assuntos de interesse da comunidade
