Projeto de iniciativa popular que reduz salário de vereadores está parado na Câmara de Caxias

Durante seis meses, os vereadores do PRB percorreram a cidade em busca de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que reduz em 40% o valor dos salários dos parlamentares de Caxias do Sul. De acordo com a proposição, o vencimento dos vereadores seria fixado em R$ 5.713,37. Na última semana, a proposta foi entregue na Câmara acompanhada de um abaixo-assinado com 23.785 adesões.

Quase uma semana após ser protocolado, o projeto permanece parado no Legislativo. Não há clareza sobre o procedimento adequado para que ele possa tramitar na Casa. Não se sabe, por exemplo, se o prazo de 90 dias para ser votado conta a partir do recebimento no protocolo ou a partir do despacho para as comissões. 

- O projeto foi recém entregue, ainda não foi analisado. Não se tem um norte. Mas acredito que tem de ser feita a conferência das assinaturas - diz o assessor jurídico da Câmara, Fabrício Carelli.

O projeto de iniciativa popular é o segundo que se tem registro na Câmara em 123 anos de história. O primeiro foi apresentado em setembro de 1992 pelo Sindicato dos Empregados no Comércio. A proposta regulamentava, na época, o trabalho nos estabelecimentos comerciais aos sábados.

A iniciativa chegou a ser analisada por comissões e pelo poder Executivo, mas acabou sendo retirada em fevereiro de 1993 pela própria entidade, o que inviabilizou a votação. Se tivesse seguido adiante, poderia servir como base para o atual projeto.

Embora o setor jurídico tenha dúvidas sobre o trâmite, o presidente da Câmara, Edi Carlos Pereira de Souza (PSB), tem certeza que a proposta é inconstitucional. Segundo ele, é atribuição exclusiva do Legislativo apresentar projeto que fixa o valor dos salários dos vereadores. 

- Nós orientamos os vereadores (do PRB) a ler a Lei Orgânica. Com todo o respeito aos vereadores, eles sabiam que não podiam apresentar esse projeto - diz Edi Carlos.

Para Renato Nunes (PRB), não há nada de errado com a proposta. Ele diz, inclusive, que consultou a Justiça Eleitoral para elaborar o projeto com o colega de partido Daniel Guerra. 

- Qualquer vereador poderia ter apresentado. Nós tentamos, mas eram necessárias oito assinaturas e conseguimos apenas duas - recorda Nunes.

A Mesa Diretora da Câmara se reúne nesta quarta-feira, e um dos assuntos do encontro será o projeto de lei de iniciativa popular. Já o projeto de autoria da mesa diretora para fixar os salários dos vereadores ainda não tem data para ser protocolado, mas, segundo Edi Carlos, será apresentado "muito em breve".

Nesta quarta, também, o presidente da Câmara, Edi Carlos irá anunciar se mantém ou revoga o repasse inflacionário de 11,4% aos subsídios dos vereadores, aprovado em 18 de fevereiro. Com esse reajuste, o salário dos vereadores sobe para R$ 10.607,83. 

Questionado sobre a pressão popular e o arrependimento da bancada do PT, que votou favorável ao aumento e voltou atrás, deu a entender que o reajuste será mantido: 

- O repasse foi aprovado. Tinham que ter pensado na hora de votar.

O que prevê o projeto de iniciativa popular: 

- Salários mensais no valor de R$ 5.713,37 para a legislatura 2017/2020
- O vereador que não participar da Ordem do Dia (período da sessão onde se votam os projetos) perderá o equivalente a 1/30 dos subsídios mensais, salvo se justificada a ausência na forma do Regimento Interno da Câmara
- Os subsídios dos vereadores serão reajustados anualmente por lei de iniciativa da Câmara nas mesmas datas e nos mesmos índices daqueles concedidos aos servidores públicos municipais