Vereador quer proibir medição de energia elétrica pela média em Caxias

O vereador Renato Nunes (PRB) voltou a apresentar nesta terça-feira o projeto de lei que estabelece que medições de energia elétrica sejam realizadas mensalmente em Caxias do Sul, proibindo a cobrança pela média. A proposta foi protocolada em 2010, mas acabou arquivada ao final daquela legislatura. Como já existe lei semelhante na área rural de Caxias do Sul, de autoria do então vereador Marcos Daneluz (PT), Nunes propõe estender a legislação para o perímetro urbano do município.

O vereador lembra que as reclamações em relação a Rio Grande Energia (RGE) chegaram ao ápice em 2010, quando as cobranças, consideradas abusivas, motivaram a realização de audiência pública na Câmara de Vereadores. Ele explica que desarquivou o projeto porque a insatisfação dos consumidores com a concessionária persiste.

- As contas chegam as residências e, com elas, a surpresa dos clientes, porque elas (as contas) estão muito altas. Então acaba se tornando uma prática abusiva e as reclamações dos clientes são frequentes, porque nem sempre a leitura pela média representa o gasto real das famílias - ressalta. 

A RGE, por meio da assessoria de imprensa, alega que o projeto deverá ser considerado inconstitucional, pois somente o Governo Federal tem poder de decisão sob o setor elétrico. A empresa esclarece que quando o leiturista não consegue chegar até o medidor, o valor da fatura é calculado pela média dos últimos doze meses. Isso pode ocasionar um acúmulo de consumo. O motivo é que, quando a leitura no relógio é feita, pode ficar constatado que o consumo foi maior do que o cobrado nas contas pela média.

Se houver diferença de consumo, esse valor será cobrado. Por isso, segundo a RGE, o consumidor deve facilitar o acesso ao relógio. Além deste projeto que proíbe a cobrança da energia elétrica pela média, o vereador Renato Nunes também apresentou proposta similar em relação ao consumo de água na cidade. O projeto, de 2011, foi desarquivado e voltou a tramitar no legislativo caxiense no mês passado.