Já está pronto o texto do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria do vereador Mauro Pereira (PMDB), que propõe o retorno do número de vereadores para 17. Por se tratar de alteração na LOM, o projeto precisa de oito assinaturas para ser protocolado e tramitar na Câmara. Na segunda-feira, Mauro começa a coleta de assinaturas.
A mudança no número de integrantes do Legislativo, atualmente com 23 vereadores, se aprovada, entra em vigor a partir da próxima eleição municipal, em 2016, passando a valer para a composição da legislatura 2017-2020. A diminuição de seis vereadores resultaria em uma redução de custos de mais de R$ 1 milhão, conforme Mauro.
- Reduzindo vereadores, teríamos mais possibilidades de investimentos. Nada mais justo de que esse projeto tenha as assinaturas necessárias para que pelo menos possa ser debatido em plenário - defende o peemedebista.
Na exposição de motivos do projeto consta, por exemplo, que um dos principais argumentos para convencer os vereadores a aprovar o aumento de 17 para 23 vereadores havia sido exatamente a maior disponibilidade dos parlamentares à população. "Com o horário reduzido de trabalho (diante da alteração do início das sessões às 15h45min), os vereadores têm menos condições de cobrar ações dos órgãos públicos e, principalmente, das secretarias municipais, onde desembocam as principais demandas da comunidade", diz o texto.
- Pela experiência das últimas legislaturas, a Câmara de Caxias do Sul pode funcionar com eficiência e produtividade com 17 vereadores - completa.
Ampliação para 25 está prevista na Constituição
Enquanto Mauro Pereira (PMDB) tenta reduzir o número de vereadores, estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada na semana passada abre a possibilidade para que as vagas no Legislativo sejam ampliadas.
A projeção aponta crescimento na população de Caxias, que passou de 446.911 habitantes em 2012 para 465.304 em 2013. De acordo com a Constituição Federal, municípios com população entre 450 mil e 600 mil habitantes podem ter até 25 vereadores na Câmara Municipal.
A mudança de 17 para 23 vereadores, aprovada em 2011, foi amparada pela emenda constitucional de 2008, que reestabeleceu os limites máximos para a composição das câmaras municipais. É essa mesma emenda que prevê 25 vereadores para os municípios que ultrapassam a marca dos 450 mil habitantes.
