A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou na sessão desta quinta-feira a criação do quinto Programa de Recuperação Fiscal de Caxias do Sul, o Refis Caxias V. Os contribuintes em débito com o município poderão quitar as dívidas de 20 de maio a 6 de dezembro, período em que o programa estará em vigor. A proposta de autoria do Poder Executivo tenta reverter os casos de inadimplência com a prefeitura. Atualmente o Município conta com 92.465 inscrições em dívida ativa, com valores que totalizam R$ 268.545.437,72.
Para se enquadrar no Refis Caxias, o contribuinte que deve para a prefeitura em exercícios anteriores precisa, primeiro, pagar a dívida deste ano. Ou seja, se a dívida é relativa ao IPTU de 2011 ou 2012, a pessoa deve pagar à vista o IPTU 2013. Isso ocorre para evitar um possível incentivo à inadimplência. O valor mínimo de cada parcela será estabelecido por meio de decreto.
O programa permite a renegociação das dívidas em até 60 vezes ou a quitação à vista com desconto de até 100% nas multas e juros pelo atraso. Em caso de reparcelamento, a taxa de juros é de 12% ao ano, ou 0,95% ao mês. O parcelamento será cancelado automaticamente no caso de inadimplência por 90 dias
Em dia com o município
Câmara de Vereadores aprova Refis Caxias V
Contribuintes que devem para a prefeitura poderão pagar dívida com desconto de juros
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