A partir de fevereiro, Flores da Cunha se junta a outros sete municípios da Serra gaúcha que contam com Guarda Municipal. No último sábado (20), 25 agentes participaram da formatura, sendo que 16 servidores serão nomeados nos próximos dias e outros nove ficarão na reserva. A data de início da operação ainda não foi definida porque, além da nomeação da equipe, é necessário finalizar a obra na sede e instalar a linha telefônica 153 para que os serviços possam ser efetivamente prestados.
Os 16 servidores da guarda vão atuar em situações envolvendo a segurança do patrimônio e de serviços do município, como agentes de trânsito e vigiando as câmeras do videomonitoramento. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade, Emerson Ubirajara de Souza, a instalação da guarda em Flores foi articulada para proporcionar mais segurança aos moradores. Ele afirma que, atualmente, a cidade tem índices de criminalidade abaixo dos patamares esperados para um município de 30 mil habitantes. Contudo, a intenção é estar preparado caso esses números venham a ter elevação ao longo dos próximos anos.
— Flores tem dois projetos paralelos em andamento que acabam se unindo. A construção da sede da guarda ocorre junto ao InTec - Núcleo de Extensão Educacional e no mesmo endereço será instalada a central das câmeras de videomonitoramento, que serão controladas também pela guarda — afirma Ubirajara.
Inicialmente, 100 câmeras estão em fase de instalação em Flores. Ao todo, 250 equipamentos devem ser monitorados pelos 16 agentes locais. A guarda terá duas viaturas, armamento e equipamentos de proteção individual que já estão disponíveis. Os servidores passaram por 132 dias de cursos com formação baseada na matrícula curricular das guardas e com coordenação pedagógica da Brigada Militar.
Município são responsáveis pela guarda
A Guarda Municipal foi oficialmente instituída no Brasil na Constituição de 1988. Ela está na aba da Segurança Pública no artigo 144. Uma lei assinada em 2014, pela então presidente da República Dilma Rousseff, detalhou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A lei de número 13.022 determina que este serviço é responsabilidade dos municípios. Portanto, independentemente das características do município brasileiro, o prefeito pode instituir a Guarda Municipal.
O presidente do Sindicato das Guarda Municipais do RS, Robson Camargo, explica que cada cidade tem a prerrogativa de criar e manter a guarda. No RS, apenas 44 municípios tem uma guarda instituída. Entre esses, em 28 os agentes têm formação e usam armas letais.
— Cada prefeito analisa as características e necessidades de sua cidade. A maioria deixa para que a Brigada Militar faça a segurança da cidade, mas o trabalho da guarda também é muito importante — afirma Camargo.
A quantidade de servidores que são colocados a cargo da segurança patrimonial, das pessoas e do trânsito depende da quantidade de habitantes do município. De acordo com Camargo, há um limite da quantidade de efetivo de, no máximo 0,4 %, dependendo do número de habitantes. Por exemplo, um município de 100 mil habitantes pode ter 100 agentes formados. Ele salienta que até 2014 o candidato fazia um processo seletivo e entrava na corporação. A partir da lei, tornou-se obrigatório o concurso público, a formação em mais de 600 horas de aulas, obrigatoriedade de ter ensino médio e passar regularmente por testes psicológicos.
Sete cidades da região contam com guarda
Sete municípios da Serra gaúcha já contam com o serviço: Bento Gonçalves, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, São Francisco de Paula e Vacaria têm guardas estão implantadas.
O município de Carlos Barbosa também implantou a Guarda Municipal recentemente. Uma equipe de oito agentes começou a atuar no município no dia 20 de dezembro de 2023. Os servidores contam com dois veículos e três motocicletas que são compartilhadas com a equipe da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. Ambos os serviços são coordenados pelo secretário titular da pasta, Leônidas Augusto Costa Reis. Atualmente, a guarda compartilha também as instalações com a secretaria. Contudo, há um projeto de construção de um complexo no bairro Aparecida, que deve reunir as forças de segurança do município. O projeto está em fase orçamentária dos materiais necessários para a construção do empreendimento. Os orçamentos deverão ser entregues em setembro para a administração municipal. No primeiro mês de funcionamento, a Guarda Municipal atendeu 26 ocorrências, prestando apoio na segurança dos eventos programados para o final do ano no município e ofereceu suporte a variadas situações no período de férias.
Confira a situação nos outros municípios:
- Bento Gonçalves: foi criada em 2018, sendo empregada em efetiva função no dia 1º de agosto 2019. Iniciaram a instituição com 20 servidores. Para o ano de 2024 conta-se com 34 guardas ativos. De acordo com o comandante Marcelo Pereira, as ações contemplam atividades de segurança ostensiva, patrulhamento preventivo ostensivo, combate a criminalidade em situações de flagrância, atividades de inteligência e contra inteligência em cooperação a outros órgãos, segurança em atividades de outros órgão municipais de fiscalização, além de fiscalização de trânsito e vigilância.
- Canela: foi criada no início da década de 90. Atualmente 13 servidores estão ativos. Entre as atribuições estão exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danos nos edifícios, praças, jardins, materiais sob a sua guarda, etc; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e de veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado, entre outras relacionadas. O exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados, sob regime de plantão e poderá ser exigida Carteira Nacional de Habilitação categoria B, quando for necessário deslocamento de veículos em estacionamento.
- Caxias do Sul: foi criada em 16 de dezembro de 1997 e regulamentada no ano de 2002. Além de defender a vida, compete à Guarda a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, redução do sofrimento e diminuição das perdas, patrulhamento preventivo, compromisso com a evolução social da comunidade, uso progressivo da força e zelo pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município. Atualmente, 158 servidores estão atuantes.
- Farroupilha: foi criada em 2013. Os 10 servidores do município atuam junto à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. De acordo com o secretário Argidio Andre Schmitz, a guarda é equipada com armas não letais e três viaturas para atuar no patrulhamento em escolas, parques e praças, além da abertura e fechamento dos cemitérios do município.
- São Francisco de Paula: foi criada em maio de 2019. Possui diversas atribuições que visam garantir a segurança e a ordem no município. Além das funções de fiscalização do trânsito, a guarda também atua na proteção do patrimônio público, no apoio a eventos municipais, na prevenção de delitos e na promoção da segurança cidadã. A assessoria do município não divulgou a quantidade de servidores atuantes.
- Vacaria: foi criada em 27 de julho 1993. Denominada como Corporação Uniformizada, sua função é proteger os bens, serviços e instalações do Município, bem como colaborar, quando solicitada, com os órgãos de segurança pública. A partir de 1998, a Guarda Municipal começou a atuar na fiscalização de trânsito, incorporando mais esta atividade às funções. No ano de 2009, a Guarda Municipal passou a estar vinculada ao Departamento de Assuntos de Segurança Pública, que é ligado ao Gabinete do Prefeito Municipal. Atualmente, conta com um efetivo de 99 servidores de carreira que desempenham suas atividades em 45 postos de serviços.
