A previsão é de que a leitura da denúncia de infrações político-administrativas contra o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), termine por volta das 16h desta terça-feira (12). Depois de lido todo o documento, inicia-se a votação da admissibilidade. A leitura começou às 9h45min. São 210 páginas no total.
O pedido de impeachment foi protocolado em 17 de dezembro de 2018 pelo então vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (Avante). Dez dias depois, ele renunciou ao cargo. Este é o quinto pedido contra Guerra. Dos outros quatro, um chegou a ser acolhido, mas acabou arquivado em abril do ano passado.
Saiba Mais:
:: O pedido de impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), foi protocolado em 17 de dezembro de 2018 pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (Avante).
:: O documento contém dois aditamentos (acréscimo de conteúdo). São aproximadamente 600 páginas, incluindo os anexos. Destas, cerca de 200, do corpo do pedido, devem ser lidas em plenário.
:: Os vereadores não discutirão o pedido de admissibilidade. Apenas terão o tempo de dois minutos para declaração de voto.
:: Esse é o quinto pedido de impeachment do prefeito analisado pela Câmara. Dos outros quatro, apenas um foi acolhido. Mas ele acabou sendo arquivado em abril do ano passado.
Alguns tópicos da denúncia:
::Descumprimento da legislação ao expedir ordem de serviço que nega eficácia a todo e qualquer ato do vice-prefeito.
::Diálogo entre o vereador Chico Guerra e o ex-coordenador de Relações Comunitárias, Rafael Bado. No áudio, Chico disse que era preciso dar "um corretivo" no presidente da associação de moradores do Cânyon, Marciano Correa, dando a entender que essa era a orientação do prefeito.
:: Não apuração da participação de secretárias municipais em sociedades comerciais.
:: Proibição da visita de alunos de escolas municipais à exposição Santificados na Câmara de Vereadores.
:: Negligência no trato dado pela Procuradoria-Geral do Município ao processo judicial conhecido como "Precatório Magnabosco", segundo o Poder Judiciário, "beirando a má-fé, e, por conseguinte, tacitamente permitir o acréscimo do débito na casa das dezenas de milhões de reais."
:: Permissão para que agente — o chefe de gabinete, no caso — exercesse as funções de secretário da Saúde Júlio César Freitas da Rosa de maneira não oficial, sem designação por meio de portaria publicada no Diário Oficial.
:: Nomeação do vereador Chico Guerra (PRB), irmão do prefeito, como chefe de Gabinete da prefeitura — último item a ser acrescentado, em aditamento.
