A decisão judicial que interditou o Instituto Penal de Caxias do Sul listava as exigências necessárias para que a casa prisional fosse liberada, sendo a principal delas uma reforma. Na época, o governo do Estado declarou que iria cumprir os procedimentos necessários para liberar o albergue, porém, dois anos depois, pouco foi feito.
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De acordo com a Susepe, a demora ocorreu diante da demanda do setor de Engenharia Prisional, que tem sede em Porto Alegre e atende todo o Estado. O primeiro passo para a reforma, coincidentemente, foi dado na quinta-feira passada, dia 9, quando foi feita uma vistoria.
— Sempre buscamos a reforma. Esta visita é para analisar a estrutura e dar início ao projeto, que tem prazo de 90 dias para conclusão. A reforma só irá recuperar o espaço. Ou seja, não terá mais vagas do que tem (120, conforme a Susepe) — afirma a delegada Marta Eliane Marim Bitencourt, titular da 7ª Delegacia Penitenciária Regional (7ª DPR).
É este projeto que irá avaliar o investimento necessário para a recuperação dos alojamentos do Instituto Penal. A captação de recursos, segundo Marta, só pode ser iniciada após a conclusão dos engenheiros.
— Após os 90 dias do projeto, iremos solicitar os recursos. Não há previsão de verba ainda, por isso não há prazos. (No projeto), irei solicitar algumas adequações para criar (no albergue) a Central de Monitoramento. Minha meta é fechar o ano com esta central em funcionamento — detalha.
A criação de uma central na Serra permitiria a ampliação do número de presos monitorados eletronicamente. Hoje, os apenados da região são controlados pela equipe em Porto Alegre. Essa superlotação do sistema também impossibilita a ampliação de monitorados na Região Metropolitana da Capital.
— O problema é que não há mais capacidade. Criar a nossa central é a saída para avançarmos na colocação de tornozeleiras. O albergue é único espaço que temos e poderia abrigar os alojamentos do semiaberto e, na parte administrativa, esta central — explica a delegada penitenciária.
Mais servidores
A maior dificuldade para a criação da central, contudo, é a necessidade de servidores. O baixo número de agentes penitenciários é um problema em todas as casas prisionais da Serra, mas a 7ª DPR acredita que o melhor resultado viria do direcionamento de novos servidores para o monitoramento eletrônico.
— Já fizemos a solicitação diante do concurso que está em andamento. O ideal (para a Central) seriam 16 servidores, mas acreditamos que não será possível. É um trabalho 24 horas e estamos pensando qual a escala mínima para fazer o trabalho. Mas, é muito cedo para falar em números — complementa Marta.
Os equipamentos para a central, basicamente o incremento de seis computadores, seriam conquistados por meios de projetos com recursos captados pelo Poder Judiciário. A disponibilização das tornozeleiras já estariam prevista no contrato com a atual prestadora.
Sobre a criação de mais vagas para o regime semiaberto, como solicitado pelo MP, a delegada Marta afirma que a ideia é debatida e, inclusive, foi apresentado um projeto pelo setor de Engenharia, mas que tal ampliação ainda é "algo bem distante". Além da falta de dinheiro e servidores, o principal empecilho seria a falta de terreno para a obra, que precisaria ser em área urbana.
— O que temos de área (na localidade do Apanhador, próximo a Penitenciária Estadual) é para o (regime) fechado — justifica Marta, lembrando que já está em andamento o processo burocrático para a construção de uma cadeia pública.
Vantagens do monitoramento:
:: O custo de um apenado com a tornozeleira é de R$ 546 por mês. Manter um apenado em regime semiaberto, no albergue, custa cerca de R$ 2 mil mensais.
:: As tornozeleiras monitoram o apenado 24 horas por dia e registram se ele efetivamente foi trabalhar. Caso o apenado seja apontado por envolvimento em um crime, é possível saber exatamente onde o detento estava no momento da ocorrência.
:: Em tese, o monitoramento permite o retorno do apenado ao convívio social e familiar, criando um ambiente favorável à ressocialização e diminuindo a reincidência criminosa.
:: O uso de tornozeleira afasta o apenado das facções criminosas que dominam as casas prisionais e que extorquem ou aliciam presos com crimes menos graves nesse locais.
