Tempo menor para campanha eleitoral, restrições no financiamento de campanha e aplicação da Lei da Ficha Limpa são alguns dos destaques da eleição de outubro. Coordenador das eleições 2018 em Caxias do Sul, o juiz eleitoral da 136ª Zona Eleitoral, Silvio Viezzer, aborda esses e outros tópicos nesta entrevista. Ele também fala sobre campanha antecipada – oficialmente, ela começa no dia 16 – e a atenção que o eleitor deve ter para não se deixar levar por informações falsas. Confira:
Pioneiro: O que há de diferente nessa eleição em relação às anteriores
Silvio Viezzer: Temos aí, em grande evidência, essa questão da Ficha Limpa, principalmente porque tem um pré-candidato (Luiz Inácio Lula da Silva) que é uma pessoa de notoriedade no cenário político. Então, a expectativa se vai ou não concorrer, só que não é só a situação dele, é a situação de muitos pretensos candidatos que vão ser barrados pela Lei da Ficha Limpa. A outra situação é que temos um período menor de propaganda eleitoral e o que se torna diferente é a propaganda na internet, que cada vez mais tem destaque.
A campanha ainda não começou oficialmente. O que pode ser considerado campanha antecipada?
Agora, temos a possibilidade de entrevistas, de divulgação de pré-candidatos. Por exemplo, um candidato que já foi candidato em uma eleição anterior tem o direito de usar o mesmo número. Ele não pode colocar adesivo com número agora, antecipadamente, nos carros. Ele não pode reunir e fazer comícios. Ele pode fazer a campanha de pré-candidato dentro da convenção, entre os que vão escolher em cada partido. Ele não pode fazer propaganda para o público em geral.
E adesivos apenas com o nome do pré-candidato?
Ele pode estar demonstrando que ele é filiado, que é simpatizante, que é pré-candidato por aquele partido. Não caracteriza uma campanha antecipada. Agora, ele vai fazer uma carreata, tem 15 pessoas com adesivo dele, só com nome e partido, pode ser vista como campanha antecipada. É diferente porque é uma ação coletiva.
A Justiça já recebeu denúncia de campanha antecipada?
As denúncias são direcionadas ao TRE e ao TSE. Nós não recebemos nada aqui na Zona 136, tem mais dois juízes eleitorais, e eu não tenho notícia de nenhuma reclamação nesse sentido nas zonas eleitorais.
Há pessoas que questionam a urna eletrônica. O eleitor pode confiar nela?
Pode plenamente. Todas essas informações de que a urna poderia ser fraudada no dia da eleição são “fake news”. O sistema tem criptografia, ou seja, o que é escrito é transformado em código e só será lido na receptora que tem acesso a esses códigos. Depois de a urna estar revisada, se coloca a carga. Não é a carga de bateria. Se coloca o cartão de memória, que é conectado no sistema da Justiça Eleitoral, e lá a gente carrega os candidatos. Esses dados são copiados para um cartão de memória interno da urna. Depois, pego outro cartão de memória similar e coloco de novo no sistema e passo para essa memória os eleitores daquela urna. Cada urna tem os seus eleitores. É lacrado em uma cerimônia pública, um lacre que não é possível de ser violado. Se violar, vai ficar vestígios. Nós também colocamos um pen drive, onde vai sair o resultado da urna. Esse pen drive também é colocado na parte de trás da urna, em um compartimento lacrado em uma cerimônia pública. No dia, o eleitor vai escolher entre os candidatos que estão alimentados naquela urna e só vai conseguir votar se a digital corresponder e for possível ser lida pela urna. Depois que o voto é computado, é transferido para o pen drive e fica gravado na memória interna. O que mais comprova a segurança? A gente chama de teste público de segurança. Em cada um realizado, a possível vulnerabilidade é estudada e corrigida. Nunca se conseguiu nesses testes modificar dados. Qual fraude que antigamente era possível? Uma pessoa votar duas vezes. Hoje isso não tem mais porque cada pessoa vota se a digital for lida na urna. Outra questão: a urna só vai receber votos a partir do início do horário da votação. O presidente da seção vai imprimir um relatório que se chama zerésima, uma lista com todos os candidatos e votos zerados. No final, ele imprime vias do boletim de urna, ou seja, o resultado daquela urna. Como é que no prazo de nove horas de uma votação vão conseguir violar um sistema complexo desses? Ah, mas aquela reclamação de que ele votou e não apareceu o candidato que votou? Veja bem, ele digita errado e aperta o enter. Vai ser um voto nulo. Falha de atenção muitas vezes ocorre.
Haverá fiscalização das chamadas “fake news”?
É questão do eleitor estar atento, de cultura, de educação. Não existe legislação sobre "fake news". O que eu digo: os eleitores têm de verificar a fonte da notícia. Tudo se resolve na responsabilidade civil e criminal. Uma empresa séria, que cumpre obrigações trabalhistas, tem profissionais sérios, antes de divulgar uma notícia vai verificar se é verdadeira. Não estou dizendo que a empresa confiável seja só a de grande porte. Você pode ter na sua cidade pequena do interior um jornal semanal, uma empresa pequena, mas séria, que não vai se expor colocando uma notícia falsa, porque depois vai ter a responsabilização civil e criminal. Para se combater a “fake news” é orientação do eleitor e buscar a fonte da informação, uma fonte segura.
Com as restrições do financiamento eleitoral, é possível prever os impactos na campanha?
Tomei conhecimento na semana passada da divisão do Fundo Partidário e não é pouca coisa. Agora, (sobre) os valores de limitação de campanha, eles vão ter de otimizar os recursos.
O que o senhor espera dessa eleição?
A expectativa que eu tenho é de que os eleitores votem de forma consciente, que acompanhem atentamente a propaganda eleitoral, que busquem informação sobre os candidatos e que façam a melhor escolha. Que exerçam sua opção de escolher um dos candidatos para todos os cargos, que não venham com essa história de votar nulo ou em branco. Voto branco e nulo não favorece ninguém e não prejudica ninguém. É uma abstenção de exercer um direito e dever de escolher a melhor opção para o futuro do país. Espero que haja uma campanha limpa, baseada em realidades, não em "fake news", e espero que tudo ocorra dentro de uma normalidade, com respeito e tranquilidade. A sociedade evolui, nós também, e, a cada eleição, vejo que os candidatos procuram melhorar, até porque as penalidades têm sido cada vez maiores e os rigores também.
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