Apesar de minimizado pela prefeitura de Caxias, o problema da falta de vagas em escolas próximas às casas dos estudantes é acompanhado de perto pelo Ministério Público (MP) há pelo menos três anos e será tema de uma reunião intersetorial na semana que vem.
Às 14h, da próxima quinta-feira (21), representantes do MP, do Conselho Tutelar e dos governos municipal e estadual devem se reunir na Secretaria Municipal da Educação (Smed) para discutir o zoneamento escolar de Caxias do Sul.
Conforme a promotora de Justiça Regional de Caxias, Simone Martini, a entidade quer que o poder público respeite, efetivamente, o direito do aluno ter uma escola próxima de casa.
— Formamos uma comissão para fazer uma análise do zoneamento usado pela prefeitura (para repartir as vagas). Não descobrimos a base legal disso. Tem alguns (zoneamentos) pequenos e outros que são do tamanho de cidades menores da Serra, ou que não levam em conta que linha de ônibus passa por ali. Essa questão da distância tem que ser revista — explica.
A promotora também questiona a atual forma de destinação de vagas na Central de Matrículas, em que os pais têm que sugerir três instituições de ensino.
— Isso acaba gerando uma confusão. As pessoas às vezes escolhem escolas pela fama, ou por outra conveniência, e tiram vagas de quem vive perto. Isso a gente vai ter que consertar. Queremos que a pessoa diga seu endereço e o sistema aponte a escola mais próxima — adianta.
A mudança, porém, depende da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), conforme a promotora. A titular da 4ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Janice Moraes, diz que esse tipo de decisão tem que passar por uma construção conjunta entre todos os órgãos gestores da educação.
— Estamos conversando para solucionar isso. Para nós, seria a melhor coisa que, no momento da inscrição, a matrícula fosse direcionada para a escola mais próxima — concorda.
Por enquanto, o MP tem ajuizado ações para garantir vagas aos alunos perto de casa ou o transporte escolar para quem está estudando a mais de dois quilômetros da moradia. Simone Martini aponta, porém, que só novas escolas podem desafogar algumas regiões.
— O principal problema é na Zona Sul, é exemplo crasso de falta de planejamento por muitas décadas. Também temos zonas efetivamente descobertas no (loteamento) Campos da Serra, no Rota Nova. E não é só o município, a responsabilidade do ensino é compartilhada com o Estado, que está recuando na oferta de vagas — aponta a promotora.
A reunião do grupo de trabalho marcada para a semana que vem pretende enfrentar estas questões. De acordo com a coordenadora do Conselho Tutelar Sul, Marjorie Monique Sasset, a ideia inicial é dimensionar o problema.
— A demanda está maior que em anos anteriores. Queremos que a Central de Matrículas apresente a lista de crianças que não conseguiram vagas. O MP havia pedido ajustes no zoneamento, mas entendemos que mesmo reorganizando, a questão é muito maior. Há bairros onde não há mais vagas — alerta Marjorie.
PAIS: O QUE FAZER QUANDO NÃO HÁ VAGAS?
:: A Smed orienta que quem ainda busca vaga em uma escola mais próxima de casa siga procurando a Central de Matrículas para que o caso seja avaliado individualmente.
:: A Central de Matrículas atende na Avenida Júlio de Castilhos, 2555, no Centro, das 8h às 17h.
:: O Conselho Tutelar informa que, caso a criança não consiga vaga, ou a família não tenha condições de levar o filho à escola, os pais devem encaminhar ofício requisitando vaga à Smed ou Secretaria Estadual da Educação. Se não tiverem a solicitação atendida, podem encaminhar o documento ao Conselho, que encaminhará a solicitação ao Ministério Público.
:: Conselho Tutelar da Macrorregião Norte atende pelo telefone (54) 3227-7150. O Conselho Sul, pelo (54) 3216-5500.
:: O MP recebe denúncias do Conselho e diretamente de pais. A entidade atende na Avenida Independência, 2.372, bairro Exposição e pelo telefone (54) 3216-5300.
:: A partir das denúncias, o MP pode entrar com ação para conseguir a vaga na escola ou o transporte gratuito via Justiça.
TRANSPORTE ESCOLAR: QUEM TEM DIREITO?
:: Pela legislação municipal, apenas estudantes que vivem na zona rural, a mais de dois quilômetros da escola, têm direito a solicitar transporte gratuito.
:: O Tribunal de Justiça (TJ) do RS, porém, entende que todo o estudante que vive a mais de dois quilômetros da escola onde estuda tem direito à locomoção.
:: O entendimento do TJ se dá a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que menciona o direito a escolas "próximas", e da Constituição Federal, que diz que o poder público tem que garantir todas as condições para o estudo, incluindo o transporte.
:: Essa é a base das ações do Ministério Público para solicitar o transporte para famílias que não têm condições de arcar com a despesa.
:: O problema é que falta lei específica para que a prefeitura de Caxias do Sul e o governo do Estado garantam o transporte para todos os alunos que moram longe das escolas.
QUAL O TAMANHO DO PROBLEMA?
:: Não há dados que digam quantos alunos da rede pública frequentam escolas a mais de dois quilômetros de casa em Caxias do Sul.
:: No dia 8 de março, a Central de Matrículas, por meio da assessoria de imprensa da Smed, informou que houve 4.449 solicitações para transferências para escolas estaduais e municipais neste ano, sendo que 4.165 foram atendidas. Ou seja, 284 pedidos estariam pendentes.
:: Na tarde desta quinta-feira (15), a assessora de referência da Central de Matrículas, Carla Roberta Sasset, afirmou que cerca de 200 pedidos estavam em aberto para alunos de zero a cinco anos em Caxias. Porém, não soube informar se havia solicitações no Ensino Fundamental ou Médio.
:: No início de 2017, a promotora Simone Martini estima que ajuizou ações para matricular mais de 300 alunos do Ensino Fundamental que ficaram sem vaga em escolas. Ainda não há números para 2018.
