A prefeitura de Caxias do Sul vai ingressar, ainda na manhã desta segunda-feira, com uma petição no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para aumentar o valor da multa aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários pelo descumprimento de liminar expedida ainda na sexta. O documento garante que, durante a greve que iniciou nesta segunda, pelo menos 70% do transporte coletivo urbano funcione em horários de pico (40% nos demais horários). Nenhum ônibus saiu das garagens da Visate durante a manhã desta segunda-feira.
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A multa, se a liminar for descumprida, é de R$ 5 mil por dia e deve ser paga pelo sindicato. No início da manhã, durante assembleia, o presidente do sindicato, Tacimer da Silva, afirmou que "pagaria a multa do bolso e com a ajuda de amigos".
– Estamos perplexos com o deboche do sindicato com a população, com a prefeitura de Caxias e com o Judiciário. Gostaríamos muito de saber quem são esses amigos que ajudarão a pagar essa conta. Também estamos perplexos que, em nenhum momento, a empresa tentou minimizar os efeitos dessa greve. Não vimos motoristas reservas sendo chamados, nem um contato com a Brigada Militar, que seria de praxe nesses casos. Tudo está nos levando a crer que essa greve é uma ação conjunta entre a empresa e o sindicato. Ou existem forças obscuras por trás dessa paralisação – ataca Júlio César Freitas da Rosa, chefe de gabinete da prefeitura.
Júlio garante que o poder público não vai abrir mão de garantir os direitos da população. Ele explica que a petição na Justiça pede "a majoração da multa pelo descumprimento da liminar", ou seja, o aumento do valor da penalidade. O montante é decidido pela Justiça e Júlio espera que a decisão saia ainda nesta segunda-feira.
– Solicitamos que esse valor seja muito elevado. A prefeitura vai buscar todos os recursos, não vamos medir esforços. Estamos cumprindo todas as etapas e chegaremos até as últimas consequências, se for preciso – avisa Júlio.
O chefe de gabinete não adianta a informação, mas não descarta o rompimento do contrato de concessão entre poder público e Visate.
Durante a manhã, o advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Caxias do Sul, João Batista Wolff afirmou que entrará com uma ação na Justiça para reverter o percentual exigido (70% em horários de pico e 40% nos demais horários) para a circulação dos ônibus. Tacimer, também pela manhã, afirmou que o "texto da liminar não deixa claro se são 70% dos funcionários que devem trabalhar ou 70% da frota rodar". Na decisão, o juiz determina que "a Visate mantenha números de trabalhadores suficiente para o funcionamento de 70% da frota de ônibus nos horários de pico (...)".
Para as 15h, uma mediação emergencial foi convocada pelo desembargador João Pedro Silvestrin, em Porto Alegre, com a presença da prefeitura, sindicato e Visate.
