O vereador Lucas Caregnato (PT), de Caxias do Sul, protocolou na Câmara um projeto de lei que autoriza a oferta de Educação Infantil noturna no município. A proposta, segundo o parlamentar, atenderia a crianças de zero a cinco anos e 11 meses, na primeira infância, que precisam de um lugar seguro para ficar enquanto os responsáveis estudam ou trabalham no período noturno.
O projeto está em fase de avaliação da Câmara de Vereadores. Após, deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação e também da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer. O projeto ainda não tem previsão de ir para votação.
— Sabe-se que um dos principais motivos de evasão escolar está relacionado ao grande contingente de mães e pais jovens, que não têm a possibilidade de conciliar o ensino noturno com o cuidado e a atenção aos filhos — relata o parlamentar.
Caregnato explica que foi procurado por diversas mães solicitando a abertura de escolas no período da noite. Porém, até o momento, não fez um levantamento da demanda e das necessidades como, por exemplo, a possibilidade de contratação ou realocação de profissionais.
— Este é um projeto que autoriza a oferta da Educação Infantil noturna. A prática passará por outra ação. Se o projeto for autorizado, ainda haverá ocorrer um levantamento e a adequação por parte do poder público, com contratações de profissionais e outras questões — explica Caregnato.
Segundo o projeto, o horário de funcionamento limite seria até as 22h30min. O atendimento noturno utilizaria a estrutura já existente nas creches e espaços infantis. A ideia é que serviço contemple crianças atendidas no período diurno. O tempo de permanência das crianças no espaço, somado, não poderia exceder 10 horas diárias.
O projeto de lei destaca que a educação infantil noturna não substitua o período de escolarização, "sendo indispensável para a matrícula no espaço infantil noturno que as crianças do período de escolarização estejam devidamente matriculadas no turno da tarde".
Atualmente, Caxias tem 184 escolas de Educação Infantil privada e 48 instituições com gestão compartilhada.
Passo Fundo teve projeto similar
Em Passo Fundo, entre 2015 e 2020, houve um projeto similar à proposta de Caregnato. A prefeitura fez uma parceria com a Fundação Beneficente Lucas Araújo, criando a Creche Noturna — Centro Municipal de Atendimento Noturno Infantil (Cemani). O espaço atendia até 24 alunos por semestre e era destinado a crianças com idades entre seis meses e seis anos, que comprovassem vínculo empregatício ou estudos no período noturno.
As crianças tinham a possibilidade de ficar das 19h até as 7h, com atendimento voltado a recreações, alimentação e descanso assistido. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Educação de Passo Fundo, enviada por meio de nota, o papel do poder público era "acompanhar o acolhimento das crianças inseridas no projeto em análise por meio de visitas realizadas ao longo do ano, e pelo recebimento do relatório mensal das atividades realizadas". Segundo a secretaria, o serviço foi encerrado durante a pandemia de coronavírus, em dezembro de 2020. A nota esclarece que o encerramento se deu pela falta de procura dos pais pelas vagas. A prefeitura, no momento, não reavalia a possibilidade de retorno do projeto.
O que dizem as entidades ligadas à Educação Infantil
A Secretaria Municipal de Educação (Smed) foi procurada e questionada sobre a possibilidade de abertura das escolas no período noturno. A pasta encaminhou uma nota por meio de assessoria: "A pauta do Projeto de Lei cabe ao Sistema Municipal, ou seja, ao Conselho Municipal de Educação (CME) e à SMED, porque trata de mudança de legislação no Sistema Educacional, que é atribuição do Conselho. O projeto vai contra a legislação vigente no âmbito Federal - Res. CNE/CEB nº 5/2009 e do sistema municipal, Res. 37/2015. Ambas fixam a diretrizes para atendimento à educação infantil e determinam o atendimento à educação infantil, no diurno".
A presidente do Sindicato das Instituições Pré-Escolares Particulares de Caxias do Sul (Sinpré), Bruna Volpato, destaca que a implementação de uma escola de Educação Infantil no período noturno requer uma análise mais aprofundada, já que, segundo ela, não existe uma legislação específica para essa modalidade. E lembra de outras dificuldades:
— Um desafio pode ser encontrar profissionais capacitados e qualificados dispostos a trabalhar em horários noturnos. Além disso, adaptar a infraestrutura da escola e garantir a segurança das crianças durante a noite exigirá um planejamento cuidadoso.
O Conselho Municipal de Educação, por meio do presidente Alvoni Adão Prux dos Passos, também alerta para outras considerações:
— Tenho uma preocupação com a quantidade de profissionais adequados e também pela fiscalização nas escolas à noite, já que a Smed e o Conselho de Educação estão fechados nesse período.
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc), por meio de sua assessoria, também afirma que a decisão de abrir ou não escolas em turno noturno cabe aos municípios.
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) salientou, por meio de assessoria, que "a nossa área técnica não identificou municípios com essa medida implantada no momento", ou seja, Caxias do Sul seria pioneira no assunto.
O Sindeedin (RS), sindicato que representa as escolas privadas de educação infantil do Estado, não retornou o contato da reportagem.
