O projeto de parceria público-privada (PPP) do complexo da Maesa, em Caxias do Sul, prevê o pagamento mensal de até R$ 161.616,35 pela prefeitura à concessionária que administrará o espaço. O valor é referente à contraprestação pecuniária, como é chamada a participação do poder público na parceria. A proposta de repasses mensais já havia sido divulgada pela prefeitura nas últimas semanas, mas o valor ainda era mantido em sigilo. Ele foi revelado somente no lançamento da consulta pública, nesta terça-feira (28).
O montante estipulado no projeto é o limite a ser destinado pelo município à administração da Maesa, mas o valor real tende a ser menor. Isso porque a contraprestação será o critério de seleção da concessionária do complexo. Dessa forma, vencerá o leilão a ser realizado na B3, a bolsa de valores de São Paulo, a proposta que apresentar o maior desconto na mensalidade. O certame ainda não tem data marcada.
Conforme o secretário de Parcerias de Caxias, Maurício Batista da Silva, o edital da seleção não prevê limite de desconto na proposta apresentada. Dessa forma, os participantes do certame ficarão livres para oferecer qualquer percentual de desconto, de acordo com o potencial de retorno que projetam para o complexo.
— Se o prestador entender que não é necessária a contraprestação, ele pode dar desconto de 100% — exemplifica Silva.
Além das contraprestações mensais, o município também se dispõe a aportar R$ 21,5 milhões no oito primeiros anos de contrato para a execução de obras no complexo. A estimativa é de que a maior parte do valor seja repassada nos primeiros três anos, quando devem ser realizadas a maioria das intervenções e os espaços públicos devem ser implantados.
— É um aporte na Maesa, porque ela continua sendo uma propriedade do município. Quando ocorre uma concessão, a propriedade continua do município, o que estamos transferindo é a posse. O aporte vem para ajudar o projeto e ter de forma mais rápida a execução das obras. Sem o aporte, seria necessário aumentar o valor da contraprestação — afirma o secretário.
Ao todo, os investimentos necessários para ocupação do complexo, principalmente com reforma, totalizam R$ 115,9 milhões. Ao longo dos 30 anos do contrato, serão movimentados mais R$ 239,7 milhões. O valor total do contrato, que servirá de referência para garantias e outras exigências, é de R$ 163,3 milhões. De acordo com Silva, o montante é referente ao líquido estimado para arrecadação da concessão em valores atuais.
Para participar do leilão, as candidatas precisarão depositar R$ 1,6 milhão, como garantia da proposta. O valor será devolvido após a assinatura do contrato com a vencedora. Além disso, 5% do valor do contrato, ou R$ 8,1 milhões, devem ser aportados como garantia da execução da parceria e outros R$ 7 milhões precisarão compor o capital social da empresa a ser criada para administração da Maesa.
Como opinar na consulta
Todos os detalhes da proposta de concessão da Maesa, incluindo o modelo que propõe a participação do município, podem ser alvo de críticas, sugestões ou pedidos de esclarecimento por parte da população por meio da consulta pública. O canal de debate foi lançado nesta terça-feira e seguirá aberto até 28 de abril pelo site da prefeitura.
Para participar, basta acessar o item PPPs na página inicial do portal e depois em "Consulta Pública do Projeto de Ocupação da Maesa". Também é possível acessar diretamente por meio deste link.
Em seguida, basta preencher o formulário informando nome, e-mail, CPF ou CNPJ e se faz parte de entidade, empresa ou organização. Em seguida, basta selecionar a qual documento do projeto a manifestação se refere e o dispositivo ou cláusula do ofício. O passo seguinte é escrever a opinião, sugestão ou pedido de informação.
Ao longo do período de consulta, também serão realizadas duas audiências públicas, ainda sem data marcada. As manifestações serão analisadas ao longo do mês de maio.
O projeto
O projeto prevê a implementação do mercado público com 90 bancas, centro de eventos, espaços culturais, área para a instalação de algumas secretarias, museu do trabalho e metalurgia, praças, estacionamento e centro gastronômico. Além disso, áreas comerciais com operações a serem definidas pelo parceiro privado como, por exemplo, restaurantes, bares, hotel, cinema e lojas também estão previstas. A proposta traz um total de 142 operações para a área.
A proposta parte de premissas que devem ser cumpridas. São elas: acesso gratuito, espaços culturais, instalação da administração pública municipal, centro de eventos, mercado público, sustentabilidade econômico-financeira, horário de funcionamento de segundas às sextas-feiras, das 8h às 22h, e nos finais de semana, das 9h às 23h; vigilância 24 horas, wi-fi gratuito em todo o complexo, e visitas guiadas gratuitas ao complexo.
Próximos passos
- Análise do TCE: O Tribunal de Contas do Estado analisará a proposta para que a licitação possa ser feita. A análise deve ocorrer entre junho e agosto.
- Edital: Em agosto, deve ser lançado o edital da licitação.
- Licitação: em outubro deve ocorrer o leilão que define a empresa que assume o projeto de ocupação.
- Assinatura do contrato: fechamento do acordo com a empresa é previsto para dezembro.
