Cada vez mais as cidades se preparam para incluir de fato as pessoas com deficiência e Caxias do Sul deu um passo importante nesse processo no dia 14 de dezembro de 2021. Nesta data, o Legislativo autorizou o município a aderir ao Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade, proposto pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders).
O projeto havia sido protocolado pela prefeitura junto à Câmara em novembro, junto a outros projetos e foi apresentado pela coordenadora de Acessibilidade da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social (SSPPS), Lucélia Amaral Gomes.
Depois da aprovação da Câmara, a Lei nº 8758/2021 foi sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico no dia 21 de dezembro. Nesta quarta-feira (13), a Coordenadoria de Acessibilidade do município informou a FADERS e aguarda a formalização da adesão e a liberação para começar as avaliações dos locais que queiram receber a certificação.
Segundo Lucélia, o desejo de criar um selo de acessibilidade já existia no município. Contudo, o município não tinha condições de criar o selo, desta forma, irá aderir ao sistema proposta pela Faders.
— Sempre foi uma vontade da coordenadoria de acessibilidade criar um sistema. Só que ele é um sistema bem grandioso que precisa de organização que a coordenaria ainda não tinha. Como o Estado lançou antes, vamos atuar como parceiros — explica.
O Selo de Acessibilidade foi apresentado pela Faders aos municípios gaúchos, em março de 2021. Depois disso, as cidades interessadas em aderir precisavam criar um comitê em até 180 dias. Caxias do Sul possui, desde 2014, o Comitê Gestor de Políticas Públicas de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e irá atualizar o mesmo sistema para aderir ao Selo.
O Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade é uma iniciativa que tem como objetivo criar parâmetros arquitetônicos de acessibilidade claros, padronizados e de fácil verificação por toda a sociedade. Prédios, praças, escolas e quaisquer ambientes públicos ou privados poderão receber um dos três tipos de selo: bronze (para as condições primárias), prata (para as intermediárias) ou ouro (para os espaços que tenham atendido todos os requisitos de acessibilidade). O comitê é responsável por avaliar se os locais – públicos ou privados – atendem às normas de acessibilidade, e consequentemente, conceder os certificados.
— O estabelecimento que queira saber se seu local é acessível ou não, se propõe a ser avaliado pelo comitê. O comitê faz a análise e emite uma nota dizendo qual é o nível de acessibilidade — detalha Lucélia.
A Faders produz o selo e a prefeitura é responsável por entregar aos estabelecimentos. Para Lucélia, o selo é uma oportunidade de visualizar o que ainda falta para avançar.
— Com esse fomento, com cada vez mais estabelecimentos procurando aumentar sua acessibilidade, mais inclusão e equidade teremos e mais garantia de direitos. Quando colocamos isso em níveis, conseguimos perceber o que podemos melhorar. Isso estimula essa cultura da acessibilidade e a necessidade de pensar na acessibilidade para que toda e qualquer pessoa possa entrar e ser bem atendido — destaca.
Ela acrescenta que a acessibilidade não se trata somente da infraestrutura arquitetônica, mas também da acessibilidade comunicacional e atitudinal. Segundo Lucélia, com a pandemia, nos últimos dois anos, as pessoas sem deficiência precisaram experimentar o que pessoas com deficiência passam todos os dias: isolamento social. Ser impossibilitado de ir em shows, bares, museus ou restaurantes.
— Ser barrado de frequentar os espaços, no nosso caso, foi por causa do vírus da covid-19. Já no caso das pessoas com deficiência é por causa do vírus da falta de acessibilidade — aponta ela.
Do outro lado da moeda
Já para a bailarina e palestrante, Roberta Giovanaz Spader, que é muletante, a proposta é interessante, mas deve se concretizar na prática. Roberta utiliza a muleta desde criança por causa de uma má formação na coluna chamada Mielomeningocele. Ela também utiliza a cadeira de rodas para o atletismo e movimentação na dança. Segundo ela, não é incomum encontrar serviços e locais que se intitulam como acessíveis, mas que não o são de verdade como, por exemplo, os ônibus intermunicipais.
— É uma proposta muito boa, mas tem que ir da teoria para a prática, onde não está acessível, como vai fazer para se tornar? Também tem que ser acessível para todos. Tem pessoas preparadas para se comunicar com pessoas surdas, para orientar corretamente as pessoas cegas? — questiona Roberta.
Para ela, a acessibilidade precisa ser pensada como um todo e para todos. Isso inclui também as pessoas com deficiência, idosos e gestantes. Segundo ela, não se trata de apenas orientar um cego, por exemplo. Afinal, é preciso que exista também a calçada guia, o chão antiderrapante. Isto sem considerar que cada pessoa com deficiência possui necessidades diferentes.
— Eu vejo que a acessibilidade é necessária e temos muito a evoluir ainda. Estabelecimentos antigos a gente até entende que não tinha esse olhar, mas e os novos locais, por que já não são construídos de forma a garantir a acessibilidade universal? — finaliza.
