Em até 90 dias a prefeitura de Caxias do Sul espera ter a confirmação da viabilidade de uma parceria público-privada (PPP) para o setor de iluminação pública. Esse é prazo previsto para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluir a análise preliminar do projeto apresentado pelo município. O trabalho teve início a partir de um acordo de cooperação técnica assinado entre a prefeitura e a estatal na semana passada. A iniciativa é possível devido à Lei de PPPs, sancionada no fim do ano passado.
Segundo o secretário de Gestão, Finanças e Parcerias Estratégicas de Caxias, Maurício Batista, o banco vai analisar a atual situação do parque de iluminação, que conta com quase 48 mil luminárias, a necessidade de investimentos e o quanto precisaria ser aportado, por exemplo. A partir disso, vai definir se a parceria é ou não viável. Caso a resposta seja positiva, a instituição e o município assinam um contrato para dar início à estruturação do negócio. Ambas as etapas não têm custo para o município.
— Já temos um plano de trabalho e hoje vamos ter uma reunião com o BNDES para já informar os detalhes. Queremos acelerar o máximo possível. O BNDES foi escolhido pela expertise e também porque Caxias já perdeu oportunidades no passado (em parcerias com a Caixa Econômica Federal, que prefeitura abriu mão) — explica.
A parceria prevê que uma empresa privada seja responsável pela gestão e manutenção de todo o sistema de iluminação pública, em troca de pagamentos realizados pelo município. Os dois principais objetivo do município é agilizar a modernização das luminárias pela tecnologia LED, capaz de reduzir em 50% o consumo, e implantar a tele gestão, com central de monitoramento em tempo real do sistema.
Para que haja interesse privado, contudo, um dos principais pontos a serem analisados durante os estudos é o valor do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), conhecida como Taxa de Iluminação Pública. Batista admite que o valor deve aumentar, já que nos últimos anos não houve recomposição pela inflação. O índice do reajuste, no entanto depende da análise do BNDES.
— Hoje a Cosip arrecada cerca de R$ 13 milhões por ano e a despesa com energia é R$ 12 milhões. Não sobra quase nada para a manutenção do parque e não tem recurso suficiente para modernização — revela Batista.
Uma vez que o modelo esteja estruturado, em caso a viabilidade seja confirmada, se dará início a consultas públicas e análise do projeto por órgãos de controle. O passo seguinte é lançar o edital para seleção da empresa. Essas etapas estão previstas para ocorrer no segundo semestre de 2022, com assinatura do contrato com a empresa selecionada no fim do ano. O prazo da parceria também depende dos estudos e dos investimentos, mas é estimado em 15 a 20 anos, com a primeira modernização completa até o fim de 2024.
Ampliação de câmeras e fibra óptica
Como a PPP da iluminação prevê a tele gestão, será necessário ampliar a rede de fibra óptica pública, que permitirá o monitoramento à distância das luminárias. Por isso, o município pretende aproveitar os investimentos para lançar projetos de aumento no número de câmeras de segurança pública, além da implantação de novos relógios digitais. O fornecimento e manutenção desses equipamentos ficaria sob responsabilidade de outras empresas, mas a infraestrutura pode ser preparada por quem ficar responsável pela iluminação.
Maesa e Festa da Uva
A acordo fechado com o BNDES não contempla apenas a iluminação pública, podendo também ser aproveitado para outros projetos. Dois deles, que estão entre as prioridades, contudo, devem ser desenvolvidos pelo próprio município. São as PPPs da Maesa e da Festa da Uva. O motivo, segundo Maurício Batista, é que o banco estatal não tem expertise com projetos nessas áreas.
De acordo com o secretário, até mesmo o governo federal enfrenta dificuldade para encaminhar projetos do tipo para imóveis da União. Por conta disso, o município vem mantendo contato com representantes do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), do Ministério da Economia. A ideia é trocar experiências até chegar em um projeto final.
No caso da Maesa, segundo Batista, também se busca projetos já implantados em áreas culturais para uso de espaços históricos para fins culturais. A ideia é buscar parceiros que invistam no restauro do prédio. Já no caso dos Pavilhões Festa da Uva, a intenção é que o complexo seja gerido pela iniciativa privada, que também deverá fazer investimentos. Os detalhes desses projetos serão divulgados pelo município em uma live na próxima segunda-feira (29), às 9h.
