Um acordo assinado em novembro de 2013 entre a prefeitura de Caxias do Sul e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) previa melhorias em 16 pontos críticos da Rota do Sol com o objetivo de diminuir o risco de acidentes e melhorar a trafegabilidade. Passados quase sete anos da assinatura do documento, contudo, apenas quatro ações saíram do papel.
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A parceria assinada pelo então prefeito Alceu Barbosa Velho e o então secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, João Victor Domingues, previa que o município elaborasse os projetos e o Piratini arcasse com as intervenções. O início do acordo parecia promissor, com a implantação das lombadas no km 145 da RS-453, no acesso ao bairro São Ciro II, em abril de 2014. O ponto era alvo de reclamações da comunidade devido ao risco na travessia de pedestres.
Em novembro de 2014, o município acionou os semáforos do trevo de acesso a Monte Bérico, no km 75 da RS-122. Palco frequente de acidentes graves, o ponto receberia sinalização como medida paliativa até que outra solução definitiva fosse adotada, o que nunca ocorreu. Ainda assim, as sinaleiras contribuíram para a redução das mortes: de cinco registradas em 2014, para zero no ano seguinte. Em 2016, 2017 e 2018 houve uma morte por ano e, desde então, ninguém mais perdeu a vida no cruzamento, conforme dados da Secretaria de Trânsito de Caxias do Sul.
Foi somente em abril de 2018 que as máquinas voltariam a um ponto de risco da Rota do Sol, com a reformulação do trevo de acesso ao bairro Santa Fé, concluída em abril de 2019. Diferente do que previa o acordo original, o município foi responsável pelo projeto, aprovado pelo Daer, e também contratou a obra, paga com recursos federais.
O quarto ponto de risco que passou por melhorias, o trevo de acesso a Fazenda Souza, no km 155, da RS-453, teve início em setembro de 2017 e foi concluído somente em junho do ano passado, após diversos entraves paralisarem a obra. Tanto o projeto quanto os trabalhos foram conduzidos pelo Daer, com recursos do Estado.
— Estamos acompanhando e percebemos que o Estado não conseguiu fazer mais obras. Ele vem tentando fazer manutenção. Por parte do Estado pouco avançou e o município depende muito dessas obras — afirma Ádrio Gelatti, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, que intermediou a formalização do acordo em 2013.
O promotor defende, contudo, que o município também contribua para a solução:
— É uma estrada estadual, mas a necessidade de obras decorre do município — avalia.
O secretário de Trânsito de Caxias do Sul Alfonso Willembring, afirma que o acordo não está mais em vigor e reconhece que os projetos não avançaram. Ele pretende, contudo, levar a questão à direção do Daer, em um encontro que ainda será marcado.
— Muitos servidores que estavam na época não estão mais na secretaria. Até onde descobri, a maior parte das obras não ocorreu por "N" motivos. E depois não andou mais — afirma ao reconhecer que não há projetos em trâmite dentro da pasta.
Já o Daer informa que a parceria se tratava de um plano de intenções intermediado pelo Ministério Público. O departamento diz ainda que "as ações ocorrem de acordo com as maiores necessidades identificadas na região, inclusive o trevo de Fazenda Souza foi concluído em 2019 e contou com investimento de R$ 1,2 milhão. As demais intervenções dependem de recursos financeiros".
OS 16 PONTOS
Ponto 1 - Acesso ao Distrito Industrial
:: Acesso é precário, sem faixas auxiliares para entrada e saída de veículos
Ponto 2 - Acesso ao bairro Cidade Nova
:: Existe uma rótula aberta que não atende ao fluxo de veículos da rodovia que acessam o bairro.
Ponto 3 - Acesso a Monte Bérico (concluído)
:: Houve a implantação de semáforo em 2014 como medida paliativa, mas uma obra definitiva nunca foi anunciada. O ponto registrou cinco mortes em 2014. Outras três pessoas perderam a vida em 2016, 2017 e 2018. Desde então não há mais acidentes fatais.
Ponto 4 - Acesso aos Pavilhões da Festa da Uva
:: Há uma rótula aberta próxima a um viaduto na Avenida Ludovico Cavinatto.
Ponto 5 - Acesso ao bairro Santa Fé/ Codeca/ Posto São Luiz (concluído)
:: Novo entroncamento foi concluído em abril de 2019, após um ano de obras. O entorno registrou duas mortes em 2017 e 2018 e uma morte em 2019 e 2020.
Ponto 6 - Acesso ao bairro Santa Fé / Avenida Mário Lopes
:: Há uma rótula aberta próxima ao viaduto da Avenida Mário Lopes sob a rodovia
Ponto 7 - Acesso Estrada Atílio Andreazza, região do Nossa Senhora do Rosário
:: Acesso precário sem faixas para entrada e saída de veículos.
Ponto 8 - Acesso ao Travessão Leopoldina, região do Serrano
:: Acesso precário sem faixas auxiliares para entrada e saída de carros,
Ponto 9 - Acesso ao bairro São Ciro II (concluído)
:: Implantadas lombadas físicas em 2014 para dar segurança à travessia. Não houve mortes no ponto nos últimos sete anos.
Ponto 10 - Interseção com a Rua Sétimo Menegotto, bairro Jardim das Hortênsias
:: Existe uma rótula aberta próxima ao viaduto da BR-116.
Ponto 11 - Interseção com a Rua Zeferino Freitas / acesso Empresa Mundial, no Jardim das Hortênsias
:: Existe uma interseção tratada do tipo rótula aberta que é insuficiente
Ponto 12 - Interseção de acesso da localidade de Santo Homo Bom
:: Existe uma interseção executada pela prefeitura sem autorização do Daer
Ponto 13 - Interseção de acesso da localidade de São Braz
:: Existe uma rótula aberta precária sem delimitação das pistas para entrada e saída
Ponto 14 - Interseção de acesso da localidade de Fazenda Souza (concluído)
:: Novo entroncamento, com rótula fechada, começou a ser construído em setembro de 2017 e foi concluído em junho de 2019. Duas pessoas morreram em 2019. Outras duas já haviam perdido a vida em 2013 e 2015.
Ponto 15 - Interseção de acesso a Vila Seca (Acesso I - km 164,45)
:: Atualmente existe um acesso precário sem tratamento adequado
Ponto 16 - Interseção de acesso a Vila Seca (Acesso II - km 165)
:: Existe acesso precário sem faixas auxiliares para entrada e saída de veículos na pista
