Alvo de uma decisão judicial para que executasse a fiscalização para que os estabelecimentos comerciais e de serviços do município cumpram as normas determinadas em bandeira vermelha, a prefeitura de Gramado diz que já faz o possível dentro da escassa estrutura disponível. A Justiça concedeu, nesta semana, uma liminar atendendo o pedido do Ministério Público (MP) para que o município não autorizasse a operação dos estabelecimentos com funcionamento restrito devido ao sistema de distanciamento controlado. A Promotoria flagrou no final de semana passado restaurantes funcionando.
O prefeito Fedoca Bertolucci (PDT) diz que o município conta com apenas dois fiscais da Vigilância Sanitária concursados para trabalhar nas ruas. A equipe toda, incluindo coordenação e setor administrativo, contabiliza quatro pessoas. No total, são cerca de cinco mil estabelecimentos na cidade. Diante desses números, o prefeito afirma que é impossível intensificar a fiscalização:
— O que o Ministério Público está exigindo da prefeitura é um cumprimento inexequível pelo menos na sua integralidade, nós não temos condições hoje. As constatações do Ministério Público, imagino que tenham sido procedentes, mas o fato é que nesse final de semana em que o MP esteve verificando, houve com certeza fiscalização severa. Nossos fiscais, inclusive, foram mais de uma vez agredidos por empresários do ramo da gastronomia, mas houve fiscalização dentro do possível. O que não existe é onipresença e nem condições materiais e de pessoal para a gente estar em todos os locais de Gramado ao mesmo tempo. Isso não existe.
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Fedoca disse que, no dia 14, quando a região entrou na bandeira vermelha, foram feitas 13 autuações na cidade. Ele não tem um levantamento completo de quantas foram realizadas desde então. O prefeito disse ainda que espera contar com o apoio do MP para a fiscalização.
Também na quarta-feira, mesmo dia da decisão judicial, a prefeitura publicou um decreto em que determina que todos os restaurantes e hotéis cumpram os critérios previstos na bandeira vermelha do modelo de distanciamento controlado, inclusive os estabelecimentos situados às margens de estradas, como a via que corta o centro da cidade. A Justiça havia definido que o município deveria vedar a ampliação da interpretação do conceito de “beira de estradas e rodovias” para os estabelecimentos. A juíza juíza Aline Ecker Rissato fixou multa no valor de R$ 1 mil por ocorrência de descumprimento da decisão.
A população de Gramado pode colaborar com a fiscalização e fazer denúncias pelo telefone (54) 9.9981-2383.
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