O direito à isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Caxias do Sul agora poderá ser solicitado virtualmente. O objetivo da prefeitura é evitar aglomerações com a nova medida. Aposentados ou pensionistas, que possuam apenas um imóvel em seu nome e recebam até três salários mínimos, integram o grupo que pode solicitar o benefício. São 1.960 imóveis cadastrados com isenção do imposto em Caxias. A renovação ocorre a cada quatro anos.
A prefeitura disponibilizou o e-mail iptu@caxias.rs.gov.br para receber as solicitações até 31 de agosto. Conforme o secretário da Receita, Gilmar Santa Catharina, a lei sobre o benefício é antiga, o que ocorre agora é a abertura de um novo formato para acesso do contribuinte.
— É um novo canal para que os idosos aposentados, ou portadores de doenças graves que tenham esse direito por lei, consigam obter sem precisar ir até a prefeitura. O atendimento presencial continua existindo, mas estamos com o quadro reduzido de pessoal trabalhando — diz.
Para os que optarem pelo presencial, é necessário agendar horário com antecedência. Já por e-mail, após o recebimento e conferência dos documentos, será aberto o processo e encaminhado o número do protocolo com a confirmação do pedido em até 48 horas.
A lei municipal que permite as isenções é de 1994 e obteve revisões em anos posteriores. A Comissão do Idoso, na Câmara de Vereadores, fez um pedido à prefeitura para que fossem liberados os serviços via e-mail neste ano.
O documento padrão para solicitar o benefício pode ser obtido no site da prefeitura e as solicitações deste ano são feitas para que entrem em vigor a partir de 2021.
