O Ministério Público do Trabalho (MPT), com sede em Caxias do Sul, já doou R$ 108 mil para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19, desde que o novo coronavírus começou a se disseminar na Serra. A maior fatia do montante, R$ 72,5 mil, foi destinada diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de Caxias (R$ 24 mil), ao Hospital de Caridade de Canela (R$ 18,5 mil) e ao Fundo Estadual de Saúde (R$ 30 mil), com pedido de aplicação em Caxias. A outra parte foi destinada ao fundo estadual sem especificação de área de investimento.
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No âmbito estadual, o MPT alcançou, desde 25 de março, cerca de R$ 10,4 milhões para hospitais e instituições de saúde em vários municípios. Desse total, em torno de R$ 7,2 milhões são decorrentes de 58 ações judiciais homologadas pela Justiça do Trabalho, em ações civis públicas e execução de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Outros quase R$ 3,2 milhões resultaram de 62 TACs firmados. Cada ação ou TAC pode ter mais de um beneficiário. Em todo país, o MPT destinou, até a manhã da última segunda-feira, cerca de R$ 234,2 milhões.
O dinheiro das destinações vem de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas. Os casos da região se referem a empresas dos setores de comércio de carnes, panificação, indústrias de plásticos e de metais, supermercadista e da construção civil. Em orientação publicada, em 20 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indica, quando possível, redirecionamento de recursos de processos judiciais e extrajudiciais para a aquisição de equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à covid-19, compra de ventiladores pulmonares, kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus e para pesquisas.
Durante esse período de pandemia, as denúncias de violações trabalhistas relacionadas à doença têm sido o tema mais tratado pelo MPT no país. No Estado, nas duas últimas semanas, foram recebidas 132, totalizando 1.058 desde 11 de março, data em que foi registrada a primeira denúncia. No Brasil, foram totalizadas 19.045.
Até o momento, foram instaurados 200 inquéritos civis no Rio Grande do Sul e, no Brasil, 3.905. As reclamações vão desde a falta de proteção à saúde e à segurança do trabalhador até dispensas em massa ou fraudes nas rescisões contratuais, entre outras. Foram emitidas 439 recomendações a empresas no território gaúcho, firmados 10 TACs (o equivalente a 37% dos 27 firmados no Brasil) e houve seis ajuizamentos de ações civis públicas, quando inviabilizada a solução extrajudicial.
Na Serra, foram dois TACs até o momento, um com a Agroaraçá, de Nova Araçá, e um com a Nicolini, de Garibaldi. Um terceiro foi proposto ao frigorífico da JBS em Caxias, que até a tarde desta terça-feira, não havia respondido.
