A concessão dos parques nacionais dos Aparados da Serra e da Serra Geral, em Cambará do Sul, recebeu o aval do governo federal para ocorrer dentro do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI). O sinal verde foi dado por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU). O documento é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Os parques reúnem os cânions Fortaleza e Itaimbezinho.
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Conforme o prefeito de Cambará do Sul, Schamberlaen Silvestre, a publicação é uma das etapas dos trâmites necessários dentro dos ministérios para o andamento do projeto. Originalmente, o PPI estava sob responsabilidade da Casa Civil, mas foi transferido para o Ministério da Economia no começo deste ano. Como o aval já havia sido dado pela Casa Civil, segundo Silvestre, agora a autorização partiu da nova pasta.
O principal trâmite para finalizar o processo, contudo, ainda está pendente: a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto já foi encaminhado à instituição e a expectativa é de que o sinal positivo ocorra até a metade do ano. Depois disso, serão realizados ajustes no projeto para a realização da licitação.
— O que se sabe é que o processo está andando no (TCU). É praticamente o último passo antes da licitação — afirma o prefeito.
A proposta do governo é repassar à iniciativa privada às estruturas de visitação e lazer em troca de investimentos, compensados com a cobrança de ingresso. As atividades científicas desenvolvidas na área continuam sob responsabilidade da União.
