A Parceria Público Privada (PPP) para a iluminação pública em Bento Gonçalves será debatida em audiência pública na manhã desta quinta-feira (20), às 9h. O encontro aberto à comunidade será no auditório do novo Centro Administrativo, na Rua 10 de Novembro.
A PPP prevê que uma empresa parceira invista na troca de todas as lâmpadas do município por lâmpadas de LED, que consomem menos energia elétrica, num prazo de três anos. A empresa parceira será selecionada por meio de um edital, e também ficará responsável pela manutenção do sistema em um período de 25 anos de concessão. Como contrapartida, receberá a maior parte da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) que os clientes da distribuidora de energia elétrica pagam ao município na conta de luz.
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A prefeitura lançou o edital para selecionar a empresa no ano passado, mas acabou suspendendo o processo no fim de 2019 após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico de Bento Gonçalves, Silvio Pasin, os itens apontados diziam respeito principalmente a exigências relacionadas ao número de participações em licitações do mesmo tipo e de atuações em serviços semelhantes.
— As situações foram muito bem pontuadas pelo TCE. Como ainda há poucos municípios com esse modelo no Brasil, a probabilidade era de que poucas empresas conseguissem atender esses critérios. A diminuição do rigor das exigências vai estimular que mais empresas possam participar da concorrência — explica Pasin.
Conforme o secretário, alguns itens como esses, relativos ao histórico dos concorrentes, serão colocados de forma diferente na reformulação do edital: se antes estava prevista uma pontuação técnica na hora de classificar as empresas de acordo com esses critérios, agora alguns deles serão colocados de uma forma menos rigorosa, com exigência mínima que precisa ser atendida por todas, mas não estabelecendo um ranking de notas entre as empresas participantes.
A expectativa é de que o novo edital seja lançado na primeira quinzena de março. Além da audiência pública desta quinta, o período de consulta pública pela internet está aberto até o dia 2 de março.
O processo de seleção se dará por etapas. Inicialmente, será feita a avaliação documental para verificar o atendimento a critérios mínimos, como a capacidade financeira de investimento inicial e de experiência de atuação da empresa. Depois, será feita a avaliação dos critérios técnicos, estabelecendo notas para as empresas concorrentes, e a análise da proposta comercial. No caso da proposta comercial, o máximo previsto é que a empresa fique com 90% da Contribuição de Iluminação Pública, mas as concorrentes podem apresentar propostas menores, abaixo desse percentual. A nota da qualificação técnica terá peso de 60% e, a da proposta comercial, 40%. A combinação desses fatores vai determinar a classificação final das concorrentes e apontar a empresa vencedora.
A CIP tem valores fixos por faixas de consumo. Por exemplo, o cliente que consome na faixa de 0 a 50 Megawatts por mês paga R$ 4,56 de CIP; na faixa seguinte, de 50 a 100 Megawatts, são cerca R$ 11,20, e assim por diante. Segundo Pasin, os reajustes da contribuição são feitos de forma proporcional à tabela da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o custo da energia elétrica; toda a vez que há reajuste nessa tabela, a CIP é reajustada. A outra variável é o consumo de energia elétrica do município com a iluminação pública. É por isso que, conforme Pasin, existe a perspectiva que a CIP comece a diminuir daqui a três anos.
— Como a CIP é uma contribuição, só pode ser cobrado o suficiente para cobrir os gastos com a iluminação pública. Como esse consumo deve diminuir ao longo do tempo, a perspectiva é que a CIP diminua também — afirma.
