A população de Bento Gonçalves tem a oportunidade de opinar mais uma vez sobre a licitação para uma parceria público-privada que a administração municipal pretende firmar para a gestão da iluminação pública. Começou nesta quinta-feira (30) e segue até 2 de março o prazo de consulta pública. Uma audiência aberta à população está marcada para 20 de fevereiro, às 9h, no auditório do complexo administrativo.
O edital para a concessão do sistema de iluminação foi lançado em novembro do ano passado, mas acabou suspenso no final de dezembro. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Pasin, o documento passou por alterações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que demandou um novo período para colher sugestões dos moradores do município.
— Isso (consulta e audiência) foi feito antes de lançarmos o edital. Como houve impugnações e correções do TCE, temos que obrigatoriamente fazer nova audiência e consulta pública — explica.
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O secretário diz que as principais modificações são para favorecer que mais empresas participem da licitação, ampliando a concorrência. Segundo ele, as alterações envolvem a qualificação técnica e as garantias da capacidade de prestar o serviço. Ainda assim, Pasin garante que os novos critérios manterão a qualidade necessária para o serviço.
Dentro da consulta pública, as sugestões ou questionamentos em relação ao edital podem ser feitas no site da prefeitura, na aba consulta pública — iluminação pública.
Projeto prevê lâmpadas de LED em todo a rede
O projeto prevê que, em três anos, toda a iluminação pública tenha lâmpadas de LED, que são mais econômicas, e gestão à distância para identificar onde há equipamentos queimados, em um sistema chamado de telegestão. Dos 14.902 pontos de luz do município, hoje apenas 398 são de LED. O investimento previsto é de R$ 30 milhões nesta etapa.
O custo para o município citado no edital suspenso é de R$ 139 milhões ao longo de 25 anos, o que representa R$ 5,5 milhões por mês. Conforme Pasin, esses valores estão mantidos. O recurso será repassado à concessionária a partir do valor pago pelos clientes da companhia de energia elétrica por meio da Contribuição da Iluminação Pública (CIP) que vem nas contas de luz.
O novo sistema de iluminação também deve ter conectividade com outros equipamentos, como câmeras de monitoramento e termômetros digitais, por exemplo. Eles poderão ser instalados nos braços de sustentação das novas lâmpadas. As estruturas terão entrada USB para permitir a colocação dos dispositivos. Quando a concessão terminar, a central de gestão do sistema permanecerá com o município, se integrando ao patrimônio público.
