Uma das principais promessas de campanha do prefeito Daniel Guerra (Republicanos), o fim do monopólio do transporte coletivo urbano pode não acontecer. O edital que será lançado prevê a divisão da cidade em duas bacias operacionais. A área urbana será dividida em lote 1, que abrange o eixo Leste/ Oeste, e o lote 2, que inclui o eixo Norte/Sul. Nessa proposta, cada uma das empresas vencedoras da licitação vai atender a um eixo da cidade e não haverá concorrência entre elas.Uma câmara de compensação tarifária precisaria ser criada para promover o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
Em entrevista à RBS TV, o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares, trouxe dois detalhes sobre a nova licitação. Segundo ele, uma única empresa pode concorrer nos dois lotes, e se tiver a melhor proposta vai operar o sistema sozinha na cidade.
Além disso, pode haver um consórcio entre empresas para disputar o certame. Sendo assim, pode ser que mais de duas empresas operem na cidade.
Prefeitura de Caxias deverá anunciar edital de licitação do transporte coletivo até setembro
Construção de EPI em Ana Rech, em Caxias, depende de conclusão de projetos técnicos
– O que essa administração está propondo é abrir a concorrência. Para o empresário do transporte, é o momento que ele tem de expandir os seus negócios. A concorrência não acontece dentro da mesma linha, a concorrência acontece no momento da licitação, e é nesse momento que se busca o barateamento da tarifa – salienta o secretário. O contrato de concessão entre a prefeitura e a Visate termina em maio de 2020. A prefeitura ainda não divulgou a data para a abertura da licitação.
COMO VAI SER
TARIFA MAIS BAIXA
"Quando o poder público toma a decisão de abrir duas bacias operacionais, ocorre a concorrência. Vindo novas empresas (para participar do certame), elas puxam a tarifa para baixo. A própria nova metodologia de cálculo com a forma como vai ser remunerado o serviço já garante uma tarifa mais baixa."
GRATUIDADES MANTIDAS
"Foi uma determinação do prefeito que não fosse mudado nenhum direito adquirido. A gratuidade dos 60 para os 65 anos para as pessoas se mantêm igual. Além dos 65, está previsto no Estatuto do Idoso e também é contemplado. Com relação às gratuidades, essa administração não vai fazer qualquer tipo de alteração".
CONCORRÊNCIA
"A concorrência se cria, principalmente, no momento dos envelopes. O método a ser usado vai ser daquela que oferecer o menor preço (da tarifa). Se a gente abre para concorrência existe, sim, uma briga para ver quem consegue o valor mais baixo."
TARIFA ÚNICA
"Para isso, existe a Câmara de Compensação que vai levar em consideração as receitas e as despesas para que os ganhos sejam equilibrados. Essa Câmara de Compensação é um artifício usado na maior parte das cidades. Para o usuário, a tarifa tem que ser única."
AUMENTO DA TARIFA EM FUNÇÃO DE DUAS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS
"Isso sem dúvida nenhuma impacta, porque onde precisa de mais estrutura. Em tese, são mais custos. Mas a competição entre as empresas faz com que esses custos sejam diluídos."
NOVAS ESTAÇÕES DE TRANSBORDO
"O transporte intramunicipal vai ser contemplado nessa nova licitação, e a nossa próxima EPI (Estação Principal de Integração), que está se encaminhado para a fase final do projeto, é a EPI Ana Rech. As empresas do transporte coletivo (que) vão fazer o transporte intramunicipal vão deixar os passageiros na EPI Ana Rech, e ali deve ser feita a baldeação para um veículo que faz o transporte até o perímetro mais urbano. Mais adiante, precisaremos de uma próxima estação principal de integração, mas, neste momento, a administração municipal está focando todos os esforços para a (implantação da) EPI Ana Rech. Essa EPI se torna estratégica neste modelo de edital."
