Enquanto a Justiça não decide a respeito da permanência da empresa Metalcorte Fundição em parte da área do complexo histórico da Metalúrgica Abramo Eberle S.A. (Maesa), no bairro Exposição, em Caxias do Sul, os estudos e ações de intervenção da prefeitura no local também não começam. A situação se arrasta no Poder Judiciário desde o ano passado, quando o município entrou com ação exigindo cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a prefeitura e a empresa em maio de 2017, que estabelecia a saída gradual da metalúrgica até 31 de julho de 2018.
Uma audiência foi realizada no dia 24 de julho de 2018. Na ocasião, a empresa propôs concluir a saída em outubro de 2019, o que não foi aceito pelo município. Dias antes ainda da audiência, o empresário Oswaldo Voges havia dito que a empresa desocuparia o complexo só no fim de 2019. Em julho de 2016, ele disse que a empresa deixaria o local até o fim de 2017.
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Sem acordo, coube à Justiça definir quando a empresa deveria sair. Essa decisão ocorreu somente em novembro do ano passado, quando a 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul determinou que a empresa teria 60 dias para desocupar o complexo, contados a partir de 26 de novembro. A multa por dia a mais de permanência no local foi estabelecida em R$ 10 mil.
A saída da empresa e o pagamento da multa, até agora, não ocorreram. Conforme a 2ª Vara informou à reportagem no início de abril, caberia à prefeitura pedir a aplicação da multa.
O município, então, entrou com esse pedido no dia 15 de abril, além de solicitar a desocupação imediata da empresa e o pagamento de aluguéis vencidos e não pagos até o momento.
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Nesse período, mudou o titular da 2ª Vara Cível, com a saída da juíza Maria Aline Vieira da Fonseca e o ingresso do juiz João Pedro Cavalli Júnior. Na última movimentação do processo, em 22 de maio, o novo titular solicita informações sobre o processo de recuperação judicial da Metalcorte Fundição para a 3ª Vara Cível, onde esse processo corre, antes de tomar uma decisão.
Uma vez que a empresa deixar o local, a prefeitura fará primeiro um estudo estrutural para apontar como o complexo poderá ser melhor ocupado. O município definiu em três as etapas do plano de ocupação, apresentado ainda em agosto: a primeira etapa é a caracterização e levantamento fotográfico no valor de R$ 116 mil. A segunda é o mapeamento de potencial e vocações, que deve identificar possibilidades para uso da área, considerando o estudo existente. Isto custará R$ 131 mil. Por último, a etapa de diretrizes de infraestrutura, com o tipo e grau de intervenção e medidas de conservação, com investimento de R$ 256 mil.
Até o momento, o único uso do complexo pelo município é um espaço voltado à rua Plácido de Castro. Ele começou a ser utilizado em 2017 pela Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural, junto com um posto da Guarda Municipal.
