Desde que foi anunciado, em meados de março deste ano, o Projeto de Lei (PL) do Executivo que propõe o fornecimento gratuito de uniformes e kits escolares aos estudantes do Ensino Fundamental da rede municipal vem sendo tema de manifestações. As vozes vêm de diretores, pais e alunos e também da comunidade em geral. A principal questão posta é: por quê o município vai investir R$ 22,2 milhões por ano em roupas e materiais se existem tantas escolas em situação precária de infraestrutura?
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De forma geral, os diferentes setores ouvidos pelo Pioneiro não são contrários à distribuição e uso de uniformes e à entrega dos kits. Porém, todos referem que a prioridade é melhorar as condições dos prédios. Segundo a presidente da Comissão de Diretores de Escolas Municipais, Glaucia Helena Gomes, o assunto será levado à reunião mensal entre diretores e Secretaria de Educação, às 8h30min de hoje. Antes desse horário, cada diretor deve protocolar na secretaria um levantamento das necessidades da instituição que representa. Uma cópia deve ser encaminhada à Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, já que o PL já está tramitando no Legislativo.
– Não é que sejamos contra ao kit e uniformes. Ao contrário. Achamos que isso dignifica a vida do estudante, as famílias que não têm acesso. Só que temos outras demandas que são muito mais preementes e necessárias para o bom funcionamento (dos estabelecimentos). As escolas têm problemas de goteira, de telhado, elétrico, de acessibilidade, enfim.. e as crianças de uniforme. Não parece muito razoável isso – ponderou Glaucia.
"A vida dos nossos filhos está em risco"
A presidente da União Caxiense dos Estudantes Secundaristas (Uces), Estela Balardin, elencou diversos problemas pelos quais as escolas da rede municipal passaram nos últimos anos para exemplificar o que deve ser, na opinião dela, priorizado:
– Por óbvio, não se é contra um projeto como este. Sabemos que é uma coisa boa, que ajudaria muito, só que a questão é a prioridade: Será que está sendo feito para mascarar a falta de investimento desses anos de governo com a educação ou é, de fato, uma preocupação com a educação do nosso município?
A entidade representa do 6º ao 9º ano do Fundamental e o EJA.
Em nome dos pais de alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Atiliano Pinguelo, no bairro Diamantino, a presidente do Círculo de Pais e Mestres (CPM), Débora de Lima, 38 anos, faz coro ao pensamento da Uces. Com refeitório interditado há cerca de dois anos e com desabamento recente de parte do muro, a comunidade escolar do Atiliano elegeu como prioridade ter um local seguro para as crianças estudarem.
– As escolas precisam muito mais do que isso, que é manter os prédios em boas condições para receber as crianças. De nada adianta estar uniformizado e com material, mas está estudando onde? Como vamos mandar uma criança para escola com rede elétrica correndo risco de ter um curto-circuito e pegar fogo. Além da escola ser destruída, a vida dos nossos filhos está em risco e dos professores. A questão dos prédios é muito mais grave, do que o planejamento de dar uniformes e material escolar – argumentou Débora, que é mãe de um menino de 9 anos que está no 4º ano.
O QUE DIZ A PREFEITURA:
:: A secretária de Educação, Marina Matiello, reiterou à RBS TV o que dizem os artigos 3º e 7º do Projeto de Lei. Afirmou que o recurso para compra dos uniformes e materiais escolares não sairá dos 25% destinados pelo município para a educação. Será uma verba de dotações orçamentárias específicas da Smed, consignadas no orçamento do ano vigente, suplementadas se necessário.
:: Sobre a reunião de hoje, a secretária disse que existe uma pauta pré-definida e que, talvez, seja tratada a questão dos uniformes.
Nas redes sociais:
"Meu Deus!!! Tantas prioridades para Caxias.. e vocês preocupados com uniforme e material escolar. Vamos valorizar os professores.. arrumar as escolas.. criar escolas especiais. Esse dinheiro renderia muito..."
Kateline Furlin Pessuto
"Sim concordo que possui famílias que será muito bem vindo esse kit, porém tem muitas escolas que precisam de reformas!! Não adianta todo aluno ganhar um kit escolar e ir pra escola e se deparar com goteiras na sala de aula?"
Simone Trentin
"Muitos pais não tem dinheiro pra comprar o uniforme, q eh super caro,!!!!"
Morena Silva
O CAMINHO
:: O projeto de lei (PL) do Executivo que estabelece fornecimento gratuito de uniforme e kit com materiais escolares aos estudantes da rede municipal foi protocolado na Câmara de Vereadores no dia 18 de abril.
:: A proposta prevê que cada aluno matriculado no Ensino Fundamental receba gratuitamente, uma vez ao ano, um jogo de uniforme composto por quatro camisetas (duas mangas longas e duas mangas curtas), duas bermudas ou, no caso de meninas, saia-shorts, três calças, um casaco, uma jaqueta, um par de tênis, quatro pares de meias e uma mochila. Além disso, está prevista a entrega de um kit escolar para cada aluno, cada um contendo: lápis, borrachas, canetas, cadernos e diversos outros itens que variam conforme o tipo de ensino – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação para Jovens e Adultos (EJA) – apesar de o texto do PL só referir que serão beneficiados alunos do Ensino Fundamental.
:: Ontem, dia 23, o PL foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, onde será verificada a constitucionalidade da proposta, ou seja, se o Poder Executivo pode propor. O parecer pode ser dado neste momento ou posteriormente. A CCJ pode optar por encaminhar o PL direto para análise de mérito na Comissão de Educação.
:: Na Comissão de Educação, será designado um relator. Durante a análise, a comissão pode marcar audiência pública para discutir o projeto com a comunidade, pode pedir parecer do Conselho Municipal de Educação, entre outras medidas.
:: Após o rito processual, o PL é enviado à votação no plenário, onde pode ser aprovado ou não pelos vereadores.
