A Clínica Professor Paulo Guedes, a maior instituição psiquiátrica de Caxias do Sul, firmará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a solucionar irregularidades trabalhistas identificadas no estabelecimento. A assinatura do TAC deve ocorrer em audiência na próxima segunda-feira, às 13h30min. A medida foi definida em reunião na tarde da última terça-feira, na sede do MPT.
O TAC selará o compromisso da administração da clínica em resolver os apontamentos feitos em relatório por uma força-tarefa que vistoriou as instalações nos dias 5 e 6 de dezembro do ano passado. Segundo o MPT, a inspeção indicou a ausência de plano terapêutico individual e a exploração de trabalho de pacientes, que acabavam cuidando de outros pacientes.
– O trabalho de um interno em uma instituição de saúde mental tem a ver com a recuperação dele. É uma ferramenta de terapia. Para isso, porém, é preciso que seja indicado por equipe multidisciplinar. Se não houver plano terapêutico, é só trabalho. E é o que estava acontecendo lá – referiu o procurador do Trabalho, Ricardo Garcia.
Além dessa questão, o TAC deve estabelecer prazos para que sejam solucionadas outras questões sobre a saúde e a segurança do trabalho, apontados nos relatórios do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), como insuficiência do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), assim como ao funcionamento de máquinas e problemas na rede elétrica, entre outros. A inspeção integrou uma iniciativa nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com foco nos estabelecimentos de saúde mental, que alcançou, nacionalmente, 40 unidades de internação públicas e privadas de 17 Estados.
O Pioneiro entrou em contato com a clínica ontem, mas foi informado de que não havia pessoa indicada para falar com a reportagem.
Não é a primeira vez que denúncias sobre a clínica vem a público: em 2014, pacientes denunciaram o recrutamento de homens em tratamento psiquiátrico para atuar na vigilância de colegas de quarto, segundo o Pioneiro mostrou à época. Eles integrariam um grupo de oito internos encarregado de conter outros pacientes em surto. A Paulo Guedes concentra quase 70% dos leitos psiquiátricos disponíveis pelo SUS à população de Caxias do Sul e, considerando os 300 leitos públicos e privados que oferece, pode ser considerado maior estabelecimento do setor no Estado, conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes).
