Terminado nesta terça-feira o prazo para as empresas de transporte por meio de aplicativos se regularizarem em Caxias do Sul, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade deve retomar a fiscalização na quarta-feira O período para que as plataformas de tecnologia concluíssem o cadastramento na prefeitura durou cerca de seis meses e não será prorrogado. Conforme o secretário Cristiano de Abreu Soares, o período já foi dilatado em julho, após as empresas alegarem dificuldades para atender alguns itens previstos na lei.
Até agora, apenas a empresa Meu Motorista (antiga 5Estrelas) está regularizada e autorizada pelo poder público a exercer o serviço. Os representantes da plataforma, que é de Caxias do Sul, protocolaram todos os documentos exigidos, como alvarás e certidões de regularização. Com isso, os veículos cadastrados estão em processo de vistoria e, após a aprovação da inspeção, receberão um selo de identificação válido por um ano, que deverá ser fixado em um local visível no painel. Os motoristas cadastrados também passaram por cursos de formação, divididos em módulos como relações humanas, direção defensiva e meio ambiente, primeiros socorros e pontos turísticos, entre outros.
Com isso, as demais empresas passam a ser consideradas irregulares e estão passíveis de autuação por transporte clandestino.
Quem for flagrado operando sem licença está sujeito a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o Código de Trânsito prevê que o condutor terá o veículo retido pelo fiscal de trânsito. A liberação do motorista ocorrerá após a apresentação de um veículo regularizado para exercer o serviço de transporte, seja por aplicativo ou não, que será responsável por seguir viagem com o passageiro.
Sobre a fiscalização, Soares explica que os agentes de trânsito não realizarão operações específicas para coibir o serviço de transporte por aplicativo na cidade:
— A secretaria não estará nas ruas para fiscalizar exclusivamente esse tipo de serviço. Mas, se o fiscal flagrar o transporte sendo praticado irregularmente, o condutor será abordado, identificado e autuado. Não existe autuação só porque o fiscal de trânsito viu um celular fixado no painel ou observou um motorista transportando um passageiro no banco traseiro.
