O projeto que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira na Câmara de Vereadores de Gramado. O texto, elaborado pelo Executivo, havia sido protocolado há cerca de um mês no Legislativo.
A aprovação ocorreu após a realização de três audiências públicas e discussões internas. Entre os pontos previstos, está a obrigatoriedade dos veículos fixarem um adesivo padrão com o número da permissão obtido junto à prefeitura, além da obrigatoriedade do motorista pagar anualmente a Taxa de Gerenciamento Operacional. A nova lei também prevê que o motorista realize o cadastro individualmente junto à Secretaria de Trânsito.
Outra regra prevista no texto é a exigência de veículos emplacados em Gramado e conduzidos apenas por moradores do município. A medida é para evitar que motoristas de outras cidades trabalhem em Gramado para aproveitar o fluxo de turistas da alta temporada.
Atualmente, há pelo menos dois aplicativos operando na cidade: Garupa e Uber. O primeiro a se instalar foi o Uber, no inverno de 2017. O projeto de lei começou a ser elaborado ainda no ano passado, mas só foi encaminhado agora para a Câmara porque o município aguardava a aprovação da lei federal. Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser sancionada pelo prefeito João Alfredo Bertolucci (PDT).
