A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul avalia enviar ao plenário na semana que vem o projeto que regulamenta serviços de transporte por aplicativo. A decisão deve ser tomada na próxima reunião do grupo, marcada para a próxima terça-feira.
De acordo com o vereador Edio Elói Frizzo (PSB), ainda é preciso analisar o resultado da votação pelo Senado do projeto de lei complementar 28/2017, que regulamenta o serviço na esfera federal. O texto foi aprovado na noite desta terça com 46 votos a favor, 10 contra e uma abstenção, mas terá que voltar à Câmara dos Deputados porque sofreu duas alterações. Os senadores retiraram a obrigatoriedade do motorista ser dono do veículo e também das placas vermelhas nos carros.
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A tendência é que, com a devolução da proposta à Câmara, o projeto municipal seja encaminhado imediatamente ao plenário, já que o texto está pronto e não há data prevista para a nova votação no Congresso Nacional.
- Vamos reunir a comissão para ver se tocamos isso, porque havia a possibilidade do presidente Michel Temer só sancionar o que havia sido aprovado - afirma Frizzo.
O projeto de lei municipal foi protocolado pela prefeitura em maio e recebeu mais de 20 propostas de modificação. Um substitutivo foi elaborado a partir das sugestões para que não seja necessário votar cada uma separadamente. A data de votação no plenário será definida pelo presidente da Casa, vereador Felipe Gremelmaier (PMDB).
