A prefeitura de Caxias do Sul ingressará com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) para derrubar a promulgação da lei que institui o dialeto talian como a segunda língua oficial de Caxias do Sul. A promulgação da lei está na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município. O talian é o dialeto que mistura italiano e português ainda falado por descentes de imigrantes italianos na Serra. As informações são da Gaúcha Serra.
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O projeto de lei, do vereador Gustavo Toigo (PDT), tramitava na Câmara de Vereadores desde 2015 e acabou arquivado em 2016 porque não foi votado até o final da legislatura. Apresentado novamente, o texto foi aprovado em 17 de agosto deste ano. Encaminhado para sanção do prefeito Daniel Guerra (PRB), foi vetado. No último dia 3, a Câmara derrubou o veto, por 20 votos a dois. Na segunda-feira (9), o presidente da Câmara, Felipe Gremelmaier (PMDB), promulgou a lei.
De acordo com o secretário de Governo de Caxias, Luiz Eduardo da Silva Caetano, o projeto de lei foi vetado pelo prefeito por recomendação da Procuradoria Geral do Município (PGM). Para a PGM, a proposta apresenta vício de iniciativa porque geraria atribuições e despesas ao Executivo, algo que o poder Legislativo não pode fazer. Assim, o município ingressará com a ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a lei.
No início de setembro, o Executivo encaminhou um projeto à Câmara para que o talian seja patrimônio cultural de Caxias. O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa.
