Para facilitar a elaboração de editais de serviços publicitários, a Federação Nacional das Agências de Publicidade (Fenapro) e o Sindicato das Agências de Publicidade do Rio Grande do Sul (Sinapro) estão distribuindo um manual com diversos esclarecimentos às prefeituras da Serra e de outras cidades do Estado.
Além das orientações básicas, o Manual Descomplicando a Elaboração de Editais de Serviços Publicitários elenca o rito ou processo a ser seguido para cumprir todas as exigências legais, além de modelos de editais já usados em outros processos, que poderão ser utilizados apenas realizando pequenos ajustes à necessidade de cada município.
Com o documento, o Sinparo pretende ajudar o poder público a evitar equívocos e as impugnações geradas pelos erros nos editais, além de reduzir o tempo nos processos de contratação. O documento pode ser solicitado pelo sinaprors@sinaprors.com.br ou pelo telefone (51) 3395.1063. O manual também estará disponível no site sinaprors.com.br/index.php/leis